1 de setembro de 2015

Soldado do Exército que matou cabo da Guarda é condenado a 12 anos

Soldado do Exército é condenado a 12 anos de reclusão. Ele matou o cabo da Guarda, com um tiro de fuzil
Imagem: WikipédiaRIO - A Justiça Militar da União condenou, nesta semana, um soldado do Exército a 12 anos de reclusão. Ele atirou e matou um cabo, durante o serviço de guarda, dentro do 21º Grupo de Artilharia de Campanha, em Niterói (RJ). O militar está preso desde o dia do crime, ocorrido em novembro de 2013, e foi processado e julgado na 2ª Auditoria do Rio de Janeiro. A leitura da sentença foi feita nesta quinta-feira (27).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, na manhã do dia 24 de novembro de 2013, o então Soldado do Exército W.Q.G, com 19 anos de idade, estava de serviço no corpo da guarda do quartel, juntamente com a vítima e demais militares.
Em dado momento, pouco tempo depois de assumirem a função, ele pegou um fuzil FAL, calibre 7,62 mm, que acabara de lhe ser entregue por outro militar; andou alguns passos, destravou, apontou para a cabeça do cabo-da-guarda e disparou sem dizer uma única palavra.
Imediatamente, foi imobilizado pelos demais militares e preso em flagrante delito, por homicídio, crime previsto no artigo 205 do Código Penal Militar.
Depoimentos de testemunhas dizem que horas antes de atirar no colega de farda, o réu teria dito a vários militares que “iria matar alguém naquele dia”. Um dos militares que presenciou o crime informou, durante a fase de oitiva de testemunhas, que a vítima se encontrava escrevendo o livro da guarda, de cabeça baixa, “mas quando recebeu o tiro, já estava de cabeça levantada por causa do barulho do golpe. Achei que ele estava bêbado ou sob influência de substância entorpecente, porque não é normal alguém fazer o que ele fez”, disse.
Um segundo soldado que presenciou a ação criminosa disse que um outro militar de serviço foi revistar um carro que chegava ao quartel e entregou o fuzil ao réu. O acusado, após recebê-lo, disse que iria beber água, mas foi em direção ao cabo e deu o tiro. “Ele não disse nada antes do disparo. Depois falou que já tinha feito o que ia fazer e que não ia fazer mais nada com ninguém não. O sargento tomou a arma da mão dele. Nunca fiquei sabendo de qualquer animosidade entre os dois”, contou ele no depoimento.
Postagem em rede social homenageia soldado morto
Já um tenente, que foi comandante de pelotão da vítima e do réu, afirmou em depoimento que o acusado integrava um grupo de soldados que demonstrava “não querer nada da vida, não querer trabalhar, estudar ou outra coisa qualquer. Sempre procurei orientá-lo”.
O oficial também falou da personalidade da vítima. “O cabo era extremamente respeitoso, tímido, fazia aquilo que era mandado; não tinha nenhuma animosidade com o réu, como não tinha com ninguém”, disse.
No depoimento em Juízo, o réu W.Q.G afirmou que a acusação contra ele era verdadeira e que três ou quatros dias antes do ocorrido, ele estava deitado perto de uma churrasqueira na praia, no próprio quartel, quando a vítima se aproximou e encostou seu órgão genital na boca do réu, que acordou na hora. “Disse que aquilo era uma brincadeira de mau gosto. Antes de atirar, não disse para ninguém que faria uma besteira e que mataria alguém”, afirmou.
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Julgamento
Em juízo, a defesa do acusado pediu, em sede de preliminar, a nulidade do processo, porque não estava sendo aplicado durante a ação penal o rito do tribunal júri. Arguiu também a nulidade da ação, por incompetência da Justiça Militar da União.
Segundo o advogado, o delito cometido não se encontra relacionado com as funções militares exercidas pelo réu e pela vítima, de modo que não haveria razão para a Justiça Militar processar e julgar o feito.
No mérito, a defesa levantou dúvidas acerca da perfeita imputabilidade do réu e pediu sua absolvição. Segundo a Defensoria Pública, a dúvida teria se instalado a partir dos diversos depoimentos produzidos, nos quais foi mencionado comportamento anormal do réu, com surtos psicóticos, tentativa de suicídio, tratamento psicológico na adolescência e mania de perseguição.
Ao analisar a ação penal, os juízes do Conselho de Justiça Militar, presidido pela juíza-auditora Maria Placidina, não acataram as preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, resolveram condenar o réu a 12 anos de reclusão, em regime fechado.
O Conselho fundamentou a sentença informando que a realização do exame de insanidade mental concluiu que o réu não possui doença ou deficiência mental e que, no momento do delito, possuía a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se segundo esse entendimento.
Para os juízes, não foi recomendada medicação e inexistia desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que houve surpresa, traduzida como traição, o que dificultou e tornou impossível a defesa da vítima.
“Apesar de estar tirando serviço armado, com sua pistola no coldre, estava sentado na mesa de trabalho e não tinha razão para esperar ou suspeitar que seria alvejado pelo disparo de um colega de serviço. O acusado agiu com insídia, pois alegou aos militares da guarda que iria tomar água no bebedouro, com isso distraindo a atenção deles, para não alertá-los e evitar qualquer tipo de contenção”, fundamentaram os juízes.
Da condenação, cabe recurso ao Superior Tribunal Militar, em Brasília.
Âmbito Jurídico/montedo.com

6 comentários:

Anônimo disse...

12 anos? Bem, será excluído do Exercito e transferido para um presidio comum, sob regime de execução de pena comum. Com 1/6 da pena tem direito subjetivo à progressão de regime. Com já está preso há 2 anos, poderá passar ao semi-aberto...Brasilsilsilsil!!!!

Anônimo disse...

Apenas 12 anos?
O Brasil nao tem esperança.
A justiça militar aplica 12 anos, imagina a
civil.Deus vem novamente costroi outra ARCA e começa tudesperança......Please!!

Anônimo disse...

Sera que foi levado em conta a nova lei que diz que crime contra militares, policiais, e agentes de segurança publica a pena é agravada como hediondo...
Cadeia nele.

Anônimo disse...

Anônimo das 17:30h - o crime foi há 2 anos atrás, antes da lei que vc citou. Em Direito Penal é defeso a Lei retroagir para prejudicar o réu. Só retroage para o benefício. Logo, não foi aplicada não.

Anônimo disse...

Djalmão diz:
Pois é...por essas e por outras querem acabar com a Justiça Militar...soldado mata o cabo da guarda, com várias agravantes e recebe uma condenação de "ladrão de galinhas"...lamentável!

Anônimo disse...

a condenação do réu foi branda diante do contexto em seu deu o fato.

mas independente da dosimetria da pena, não houve JUSTIÇA! somente o cumprimento da Lei Penal.

JUSTO portanto seria a aplicação do princípio constitucional que diz:direito de resposta proporcional ao agravo.

então, de que forma o criminoso poderia receber uma pena proporcional ao seu agravo, ora, não resta outra coisa se não a aplicação da PENA DE MORTE executada pelo ESTADO, sendo este o tutelador do Direito de resposta.

mas para muitos isso soa muito mal nos ouvidos, talvez por que nunca passaram pela dor igual a dos familiares do cabo morto.

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