22 de junho de 2016

Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro

STF
A VÍTIMA DAS OFENSAS DE BOLSONARO FOI A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro.
Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria. Denunciado por apologia ao estupro quando disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia, o deputado Bolsonaro refutou as acusações dizendo que a fala foi no meio de uma discussão sobre o tema.
O parlamentar disse que, ao contrário do que é acusado, defende maior rigor na punição do crime e que o retorno à sociedade seja feita mediante opção do detento de se submeter a castração química. Confira o vídeo abaixo.

Entenda o caso
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Relator dos dois processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.
“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.
De acordo com o relator, Bolsonaro não está coberto pela regra constitucional que garante ao parlamentar imunidade criminal em relação às suas declarações, porque as afirmações foram feitas em entrevista ao jornal e fogem do embate político.
“Essa repercussão significa também que a incitação há de colher resultados e ressonância pela opinião pública. Se essa opinião pública [do deputado] é exteriorizada pela internet ou através de jornais, significa dizer que o seu resultado foi alcançado, na medida em que várias manifestações públicas, principalmente na rede mundial de computadores, ecoaram essa afirmação”, disse o ministro.
O voto do Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Luís Roberto Barroso acrescentou que a imunidade parlamentar não permite a violação dignidade das pessoas.“Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém, não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de 'gay pervertido', disse o ministro.
O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir e entendeu que os fatos fazem parte de desavenças entre os dois parlamentares. Segundo o ministro, é “lastimável” que o Supremo “perca tempo” julgando a questão, pelos fatos estarem cobertos pela imunidade parlamentar.

Defesa
A defesa de Bolsonaro alegou durante o julgamento que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações. (AE)
DIÁRIO do PODER/montedo.com

20 comentários:

Anônimo disse...

Grande fingidor. Joga prá pláteia.

Anônimo disse...

BolsoNada, ou seja nada em favor da familia militar. O Dep Daciolo, cabo bombeiro-RJ, luta mais por nós do que ele.

Anônimo disse...

Ta 24 anos lá na Câmara e nadica de nada para os militares das FFAA.

Anônimo disse...

Tudo para impedir o Bolsonaro de se candidatar a presidente em 2018. Eles sabem que melaria os planos do Lula! O STF tem coisa muito mais grave do que isso para se preocupar. O Lula era para está atrás das grades!

Anônimo disse...

Em um país onde toda cúpula politica, ex presidentes, empreiteiros, diretores de estatais, homens que até ontem cuspiam suas prerrogativas e batiam na mesa com a prepotência de sua conduta ilibada,homens e mulheres que exigiam um tapete vermelho onde quer que fossem, presos ou em via de ser; Tribunais políticos na ribalta por delações ou escutas, crise econômica nunca vista, crise ética nunca vivida, violência sem precedentes com índices só comparáveis a países em guerra, desemprego alarmante,saúde extremamente fragilizada com pessoas em um calvário, inclusive às crianças; mentiras, ostentação, manipulação da mídia, comunização de instituições, educação pública com índices manipulados,desilusão, revolta e desesperança, o nome Brasil sendo conhecido e tratado como um país de bandidos,corruptos, pessoas sem escrúpulos, pela comunidade internacional, mais um milhão de problemas e, o Deputado Bolsonaro, acusado de fazer apologia ao crime de estupro? e por quem? Senhores leitores deste já renomado blog e fonte segura de informações,este fato é mais sério do que parece, a população está um pouco desatenta e os inimigos , verdugos do povo são maquiavélicos, tentando contaminar com sua doença incurável aqueles poucos que são sãos e não rezam pela sua cartilha conhecida como a bíblia do diabo. Eu sou Bolsonaro, eu quero um país descente para meus filhos e netos.

Velho QE




Anônimo disse...

O fato dela tê-lo acusado de estuprador antes parece ser irrelevante... que sociedade-lixo em que vivemos. Resumo da ópera: o Bolsonaro está ficando com muita popularidade no Brasil e isso não é salutar pra a corja que continua no controle ou povoando as principais Instituições do país. O que vemos é somente um meio de dar uma brecada no potencial candidato à presidência para 2018. Simples assim.

Anônimo disse...

Justamente o Parlamentar que defende castração química para estupradores e tem projetos de leis dura contra a criminalidade. Estranho essa decisão, justamente depois que o PT tornou público a intenção de rechaçar o Bolsonaro. Começou a censura no Brasil?

Anônimo disse...

Já disse e repito agora aqui neste blog: a dona Maria ficou aborrecida não com a situação do estupro, mas, sim, porque Bolsonaro a chamou de muito feia e muito ruim. Bolsonaro deve estar meio cego, pois para ficar muito feia e muito ruim ela ainda precisa melhorar muito!

Anônimo disse...

Bolsonaro presidente em 2018! TEM MEU VOTO!

Anônimo disse...

Coisa triste essas declarações do Bolsonaro. Não representa a classe militar.
Não luta por nossos direitos.
Só joga para torcida. Entra em questões extremamente sensíveis, fala sem pensar.
Temos como integrantes de nossa classe pessoas muito mais coerentes, maduras e capazes.
Prefiro acreditar que não me representa.
1° Sgt EB.

Anônimo disse...

Concordo com o colega que diz: A sra Maria do Rosário foi quem provocou o Bolsonaro chamando-o, PRIMEIRO,de ESTUPRADOR,quando,na verdade ela defendia estupradores,este é um ponto outro é que os colegas ficam falando que o Bolsonaro não fez nada, e você que está reclamando o que fez? votou e procurou votos para se formar uma bancada que lutasse a nosso favor? A Sra Kelma e outras pessoas comprometidas com a nossa causa tiveram votos da família militar? NAO!, infelizmente os militares só sabemos reclamar e não fazemos a nossa parte. BOLSONARO ou outro deputado só, não pode fazer nada.

Anônimo disse...

O cara é um dos poucos que lembra das FA em seus discursos e ainda tem militar o chamando de aproveitador sem projeto. Sabemos como funciona para serem votados, o jogo politico nao é de hj, mas o cara nao o faz. Continuemos dando tiro no próprio pé.

Sócrates disse...

Com certeza será condenado e ficará inelegível por 8 anos. Para nós da caserna não mudará nada, já que esse deputado sequer aprovou uma Lei que beneficiasse os militares.

Anônimo disse...

"Bolsonaro não faz nada pela família militar", estes serão os primeiros a aplaudi-lo. É a velha e ruim prática militar de torcer pra quem está ganhando.

Anônimo disse...

Sobre as críticas em relação a ausência de proposições legislativas do Bolsonaro em prol dos militares esclareço o seguinte:

A Constituição Federal atribui PRIVATIVAMENTE ao Presidente da República a iniciativa de leis que versem, dentre outras, sobre: militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. Isso está escrito no art. 61, §1º, alínea "f"da CF.
Logo, meus caros, qualquer Deputado que propor qualquer benefício aos militares no que se refere aos assuntos PRIVATIVOS ao Presidente terá o seu projeto "morto" na origem, já na primeira comissão. Só por iniciativa do Presidente da República poderá haver mudanças no Estatuto dos militares. Então, qualquer Deputado que propuser lei alterando o Estatuto estará "jogando pra torcida", pois tal projeto nascerá natimorto e servirá apenas para fazer "volume" sobre proposições legislativas no currículo do político oportunista, que durante as campanhas dizem que foram responsáveis pelos projetos de lei tais e tais!

Marinho disse...

Tenho certeza de que essas pessoas que dizem "Bolsonaro não faz nada pela família militar" nem tiveram o trabalho de mudar o título na última movimentação.

Anônimo disse...

Tem pessoas em nosso exercito que acham que o comando eh responsavel por toda a sua familia, se bobear, ateh pela concepcao dos filhos! Criem vergonha na cara e assumam suas responsabilidades de maridos e pais! Oh salario eh pouco? (Todos sempre souberam que nao seria muito - ainda que esteja bem acima da media), faz bico se nao quer trocar de emprego. Vai la! Se percebeu que nao estah dando pra dar o padrao de vida que acha que sua familia merece, muda de profissao... vc eh livre pra isso. Para de ficar atribuindo pra outros a responsabilidade que eh tua. Planejou antes de casar e ter filhos? Camarada, se sua familia passa necessidades eh por tua e unica culpa. Covarde! Nao teve coragem ou capacidade de mudar de profissao e fica responsabilizando outros por algo que vc deveria ter feito! Eu tenho vergonha na cara!
ST com vergonha na cara!

Anônimo disse...

Ao ST com vergonha na cara he he he he

A "Familia Militar" não é a familia do militar okey ! Alias, odeio esse termo, pois é cada um por si e olhando para o seu próprio umbigo, bem como, é cada um no seu mundinho egoista e só querendo levar vantagens pessoais.

O termo "Familia Militar" se aplica dos PM e BM, pois eles são unidos, lutam por melhorias para todos e por ocasição das eleições, votam nos candidatos de farda e não em civis.

E Vc deve ser aquele ST, que luta pelos mais modernos, os orienta e intercede por melhorias, ou estou enganado !

Anônimo disse...

Tenho apenas 18 anos de EB e não sei o que o nobre deputado Bolsonaro fez em prol dos militares. Alguém aqui poderia elencar os benefícios dos militares conseguidos por ele? Mas, não vale apontar, como uma medida, a manutenção do status quo da carreira dos oficiais, valeu?

Anônimo disse...

Vejo muitos jumentos políticos. Impressionante o camarada falar que o Deputado sequer aprovou alguma Lei em prol dos militares. Existe quorum mínimo para aprovação de leis.Sózinho ele não pode fazer muita coisa. E outra, é difícil entender que seria importante ter várias pessoas que apoiam a classe como Bolsonaro , Daciolo e muitos outros que defendessem a classe. Imaginem o poder de influência!!!Aí sim teríamos alguma melhora. Enquanto só tivermos leões de rancho que não abrem a mente para politizar e abrir fronteiras... não terá nada.... somente choro.

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