28 de junho de 2016

Capitão do Exército e dois civis são condenados por retirada e comercialização ilegal de madeira nobre

A Auditoria Militar de Curitiba condenou um capitão do Exército e dois empresários por extração ilegal de madeira da área da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Suprimento, localizada em Palmeira (PR).
Eles foram condenados pelo crime de peculato-furto, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar. A conduta do capitão também foi enquadrada nos artigos que tratam de crime continuado e coautoria. 
O militar foi condenado à pena de mais de 11 anos de reclusão, com a pena acessória de inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de dez anos. Aos civis foi imposta a pena de sete anos e dois meses de reclusão.
Pela denúncia, o capitão, que era comandante da Companhia, determinava e autorizava o corte das árvores e negociava a venda ilegal do produto com os madeireiros da localidade, entre eles, os dois outros acusados.
Parte muito reduzida da madeira foi beneficiada e destinada à Companhia, porém a grande maioria do produto foi comercializada, rendendo ao capitão renda bem acima do que ele ganhava por mês no Exército.
Provas colhidas junto à Secretaria da Receita Federal demonstraram variação patrimonial a descoberto, referente ao ano-calendário de 2004, indicando assim enriquecimento ilícito por parte do oficial do Exército.
No período de 2002 a 2007, o movimento financeiro de sua conta foi de quase R$ 600 mil, sendo que sua remuneração no mesmo período ficou em torno de R$ 178 mil.
O relatório diz que o rendimento do trabalho assalariado do militar representou apenas cerca de um terço dos valores que transitaram na sua conta bancária, sendo a grande maioria daqueles valores fruto de depósitos em cheque, depósitos em dinheiro e transferências eletrônicas.
Em sua defesa, o capitão disse que tinha autorização do Ibama para derrubar oito árvores da espécie Araucária, que segundo ele seriam utilizadas em benfeitorias para a Companhia.
Porém a autorização tinha validade apenas para o período de junho a agosto de 2002 e o Inquérito Policial Militar demonstrou que ele não retirou as árvores na época que a autorização vigorava, somente depois do prazo estabelecido; como também excedeu e muito à quantidade de árvores derrubadas.
Segundo relatório, a autorização do Ibama permitia a execução, mas não a comercialização, tendo sido as árvores escolhidas previamente.
“Saliente-se, porém, que só dessa espécie vegetal foram extraídas, por determinação do primeiro acusado, mais de 80 árvores da área da União, além de um grande número de Eucalipto e Pínus”.
O laudo do Ibama indica que foram cortadas 88 Araucárias, com idade estimada superior a 50 anos; 1.070 Eucaliptos, com idade estimada superior a 35 anos; e 607 Pínus, com idade estimada em 16 anos à época do corte. A extração foi realizada nos anos de 2003 e 2004.
O prejuízo material causado ao patrimônio da União foi estimado em mais de R$ 420 mil. Da decisão, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar, em Brasília (DF).
STM/montedo.com

17 comentários:

Anônimo disse...

Que vergonha...infelizmente praças cumprem Missões determinadas por este tipo...E São condenados juntos!

Anônimo disse...

Vejam bem .... foram cortadas 88 Araucárias, com idade estimada superior a 50 anos; 1.070 Eucaliptos, com idade estimada superior a 35 anos; e 607 Pínus, com idade estimada em 16 anos à época do corte. E nenhum superior dele se deu conta da falta de tantas arvores nas visitas na OM, para impedi-lo ?

Na OM não tinha um macho para jogar isso na NET e chutar o pau da barraca ?

Um simples capitão fez esse estrago todo e só tinha omissos observando !

Deixaram ele destruir tudo isso ?

Militar é muito frouxo.

Anônimo disse...

Olhem ai ...

http://www.mpm.mp.br/

Anônimo disse...

SEU DIREITO ....

quarta-feira, 15 de junho de 2016

LICENÇA ESPECIAL: STJ confirma o direito de conversão em pecúnia

https://odireitodomilitar.blogspot.com.br/

Anônimo disse...

Nãããããooooooo.....
Oficial do Exército????
Acredito não....
Será rapaz?!?!?!?!?

Anônimo disse...

Cadê o nome do La Lau ?

Anônimo disse...

Não vi o nome da figura !

Anônimo disse...

Quem estava servindo lá na época, poderia dizer o nome desse capitãozinho ?

Anônimo disse...

Era um cap que até uns dois anos no maximo servia em curitiba, era cap matbel da turma de 91. Foi para a reserva. Inclusive era cap ainda e o pessoal da turma dele era tc cmt om na Gu de ctba.

Anônimo disse...

Muitos anos para essa sentença transitar em julgado. Depois dizem a JMU é célere...

Anônimo disse...

Quem não enxerga irregularidade e que não quer ver.
Quem nunca viu?
- dois vales de arranchamento um quente um frio.
- Vtr levando esposas para passeio e compras.
- racionamento de comida.
- militar cumprindo missão em eventos privados.
- venda de enxoval para recrutas.
- abertura de contas de todos os recém engajados no mesmo banco.
- militares irem para a mesma missão e alguns receberem diárias e outros não.
- obras no quartel utilizando energia e agua, enquanto no contrato não prevê isso.
- cavalos e cachorros recebendo ração, vacinas, tratador, por valor insignificante ou sem valor algum.


Sei que têm militar que diz que nunca viu. Estes são cegos.
Quem tem olhos sei que deve ter visto muito mais.

Anônimo disse...

O quartel deve ter virado um campo de golfe .... bah !

Sgt Mat Bel disse...

pois é, havia necessidade disso?
Cresceu o olho... Deve ser punido! Excluído da RORÇA

Anônimo disse...

Descupe pela intromissao. Mas que comanda um BSup e ten cel ou cel. Em palmeira no Parana, tem apenas um Deposito de Municao so se eu estou errado

Anônimo disse...

Agora que vi que e uma Companhia do B Sup. Desculpe pelo erro na publicacao acima.z

Anônimo disse...

QUAL O NOME DELE?

Cristiano Gurgel Dalforno disse...

Aqui em São Gabriel - RS, em 2014, em uma das nossas 3 OM, foi vendido 130 eucaliptos e o dinheiro não apareceu até hoje, o MPU poderia fazer uma visita aqui e verificar esse fato.

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