Porto Alegre (RS) - Em portaria datada de 30 de janeiro último, o comandante da Brigada Militar - a PM gaúcha - estabeleceu normas complementares ao Curso Básico de Formação Policial Militar, que tem como requisito de ingresso o Ensino Médio completo, designando-o “Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública”.
O diploma do curso passará a ter os seguintes termos referentes à respectiva titulação: “Curso Básico de Formação Policial Militar/Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública”.
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Os cursos realizados anteriormente na corporação, que tiveram requisito de ingresso o equivalente ao Ensino Médio atual, com no mínimo 1.600 horas/aula, terão direito a titulação prevista nesta Portaria. A carga horária é equivalente a dos cursos de formação de sargentos realizados pelo Exército, os quais desde 2016 constam do Cadastro Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) do Ministério da Educação.
