Lembra da PEC 249/2008, do Deputado Jair Bolsonaro?
Ela propõe vincular a remuneração dos militares aos vencimentos dos ministros do STF.
Eis o teor:
[...]
Art. 1º O inciso VIII, do art. 142, da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 142. ... ... VIII - os militares das Forças Armadas, em consonância com as disposições dos §§ 4º e 8º do art. 39, serão remunerados exclusivamente por subsídio, obedecidos os seguintes critérios:
a) a remuneração de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente Brigadeiro corresponderá a 90% (noventa por cento) do subsídio atribuído aos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) a remuneração dos demais militares das Forças Armadas será fixada em lei e escalonada conforme os respectivos graus hierárquicos, sendo que, no caso dos militares estabilizados e estáveis, a diferença não poderá ser inferior a cinco por cento nem superior a dez por cento entre cada posto ou graduação.” (NR)[...]
Pois é. A PEC precisava de 10.000 apoiamentos no portal e-Cidadania do Senado Federal para seguir em frente. Em setembro passado, inicimos uma campanha aqui no blog para que essa meta fosse alcançada. O número foi amplamente superado, bem antes do prazo limite, 7 de janeiro. Com mais de 20.000 apoios, a PEC foi encaminhada para a CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em 25 de novembro passado, sob o nome de Sugestão nº 9, de 2015 e tem como relator o Senador Omar Aziz (PSD - AM). É esse cidadão sorridente aí ao lado.
Você pode acompanhar o andamento da matéria ou cobrar um parecer favorável do senador.
Mobilize-se!
Faça sua parte.
Militar é cidadão, acredite.
