21 de outubro de 2015

Apesar da inadimplência, quartel do Exército consegue na justiça suspensão do corte de água e esgoto

Justiça impede concessionária de cortar água e esgoto do QG
Uruguaiana (RS) - Unidades públicas essenciais não podem ter seu serviço de água e esgoto suspenso em razão de inadimplência. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Fe deral da 4ª Região ao con firmar sentença que proibiu o corte no abastecimento do Quartel-General da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Uruguaiana. Ao não pagar as faturas dos meses de março, abril e maio deste ano, a unidade recebeu ameaça de suspensão do fornecimento de água. A União ingressou com mandado de segurança, argumentando que o funcionamento do posto militar, é essencial à região, contando inclusive com ser viços médicos e instalações carcerárias. O relator do processo no TRF-4, o juiz federal convocado para atuar no tribunal Sérgio Renato Tejada Garcia, confirmou a sentença, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para o magistrado, a suspensão contraria os interesses da coletividade, devendo ser evitada. "A suspensão no serviço de água e esgoto desprezaria o interesse da coletividade, devendo ser rechaçado", escreveu o juiz. Garcia ressaltou que a decisão foi baseada no fato de o quartel prestar serviços públicos essenciais e por isso classificou o caso como "excepcionalíssimo". Em uma situação nor mal, o juiz entende que "não constitui ato de ilegalidade a suspensão do fornecimento de água e esgoto nos casos de inadimplência dos consumidores. Isso porque se trata de um serviço de caráter nitidamente sina lagmático, em que o fornecimento de água e esgoto está atrelado à adimplên cia do que foi usufruído, não se podendo obrigar as empresas fornecedoras a continuar proporcionando o serviço ao usuário que não cumpre a sua obrigação na relação jurídica com ela entabulada".
TRF 4/montedo.com

18 comentários:

Anônimo disse...

Nunca antes na história destepaiz...
Está posta a primeira problemática para o Ministro da Defesa e seu assecla, o Secretário Geral do Ministério resolver qual seja, o repasse integral das verbas de custeio para da rotina vegetativa das OM. Com a palavra o Sr Ministro:

Anônimo disse...

"Contrair dívidas além de suas posses" ainda é transgressão disciplinar? Que belo exemplo para a sua tropa...

Anônimo disse...

Vergonha.
Enquanto isso em Brasília!!!

Anônimo disse...

Esse não sabe como funciona a rotina administrativa/financeira de uma OM...

Anônimo disse...

Contrair dívidas sem ter como pagar é transgressão disciplinar, apenas faça o que sempre fizeram aos praças que tinham dívida.
"APURAR E PUNIR"

Anônimo disse...

Enquanto isso os coquetéis para a nobreza, e viagens de oficiais ao exterior continuam....

Anônimo disse...

Duvido que algum contrato ou conta de órgão publico civil ou militar por esse Brasil esteja com os pagamentos em dia.Quando se fazia de conta que tinha dinheiro, já não acontecia isso, imaginem agora.Nesse caso específico, o Exército não poderia usar seus recursos materiais e fazer um baita poço para seu consumo? Não é um caso excepcional? Quero ver o que vai acontecer quando o governo começar a querer pagar os salários em parcelas. Os militares em sua grandíssima maioria estão todos endividados e engordando os bancos e financeiras.

Anônimo disse...

O Exército tá sem moral mesmo!!!

Anônimo disse...

Gostaria de saber Qual coletividade que não pode ficar sem os serviços de agua e esgoto??? só se o Excelentíssimo considerou o quartel como "coletivo de soldados".

Anônimo disse...

Interessante!!!!!!!!!!! Se o militar entra na JUSTIÇA por seus direitos, ele fica "queimado". O Quartel-General da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Uruguaiana, ficará também??? O General Comandante??? Pelo visto o pau que bate em Chico não bate em Francisco!!!!

Anônimo disse...

Aí, teremos que fazer igual ao governo: roubar.

Amauri disse...

Se ñ me engano teve um DIEx recente SEF com orientações para diminuição de gastos...... Tem EE (Estabelecimento de Ensino) q proibiu o TFM para diminuir os custeios com fornecimento de água. Fica a dica p/ para os demais Cmt/OD!!!!

Anônimo disse...

Ao colega 22 de outubro de 2015 04:46, realmente existe esta proibição de fazer gastos e diminuir o TFM ou até mesmo não fazer, para economizar agua, porem a cobrança do TAF ainda continua, este é o problema... Proibem TFM, mas cobram TAF sem dar condições de treinamento.

Ten Int RJ disse...

rapaz e os quarteis aqui do Rio estão com mais de 100% do efetivo, tem quarteis de manutenção e tropa ociosos que poderiam ser juntados. chamaram uma porção de NPOR e o número de Oficiais aumentou (NPOR pra que?). ai o rancho está horrivel, e o ano inteiro comendo frango (1 ou 2 pedaços pequenos) arroz e feijão.

Anônimo disse...

Quando serví a Marinha do Brasil,se devêssemos a alguém e não pagássemos (não importando o motivo,seja por saúde financeira ou física) o comandante mandava prender e dizia que quem não pudesse honrar com seus compromissos que não fizesse dívidas ! Conhecí um cabo que ficou preso por não pagar uma dívida por ter um parente muito doente e ter pego empréstimo e se enrolado ! O comandante não perdoou !

Anônimo disse...

Para resolver:1) Militar leva água de casa para beber; 2)Almoço? Pra quê? Militar é guerreiro, pode suportar ou levar de casa; 3)Banho? Só quando voltar do expediente; usar o banheiro? Nãooo, aguenta guerreiro!; 3)Se chover, toda a tropa no páteo para um banho e aproveita para coletar água do telhado. Agora sem brincadeira: os militares são chamados a todo momento para resolverem os problemas de todos os municípios e não vão conseguir resolver esse probleminha de água? Cava poço, cacimbão, ou usa os carros-pipas.

Anônimo disse...

Tem mesmo que por esses caloteiros no serasa,
Se não paga as contss tem mesmo que cortar.
a empresa tem recorrer e cobrar multa/dia.
Militar sempre planeja tudo, estratégia.
tem que ter uma baita visão de orçamento.
Ministerio Público Federal tem que apurar o que esta acontecendo essas irregularidades e dar uma satisfação para a sociedade que paga seus impostos e os salários desses militares.
sem mais comentários, sucesso a todos e obrigado.

Anônimo disse...

Conheço um 1° Sargento que não era promovido a Suboficial, na Aer., porque fez uma pequena compra e não conseguiu pagar, então, enviaram uma carta de cobrança para o quartel, e o comando tomou conhecimento, ele foi punido. Foi para a reserva como 1° Sargento mesmo. Só existe covardia dentro da vida militar! Sinceramente, é uma carreira que não aconselho a ninguém.

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