26 de outubro de 2015

Câmara aprova PEC que permite que militares acumulem cargos de professor ou técnico. Excelente notícia! 'Pero no mucho.'

Publicação original: 25/10
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2003) que insere o parágrafo 3º no Artigo 42 da CFB, autorizando  militares a acumular a remuneração com a de cargo de professor, cargo técnico ou de profissional de saúde. Foi um 'vareio': 442 votos a zero. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara, depois segue para o Senado.
Hoje os militares são transferidos compulsoriamente para a reserva quando assumem cargos públicos civis permanentes. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), autor do projeto,  afirma, em sua justificativa:
"Embora desenvolvam atividades extremamente técnicas ou científicas, algumas vezes atuando até mesmo na área da pesquisa, a natureza da função dos militares os impede de acumular outros cargos possíveis às demais categorias como nas áreas de saúde ou de educação, professor por exemplo. Várias oportunidades, não são possíveis a esses profissionais pela simples condição de ser militar."
E continua:
"Nessas instituições existem milhares de profissionais que podem e querem contribuir com algo mais, principalmente nas áreas de saúde e educação, molas mestres entre as prerrogativas estatais. No momento em que o País necessita afirmar perante o mundo a sua capacidade de propiciar uma melhor educação e implantar um atendimento de saúde eficiente, alimentar uma norma de exclusão não corrobora com os ideais republicanos de fazer da cultura e do saber o dínamo para o fortalecimento do Brasil. A proibição de acumulação, empedernida à realidade de um novo momento representa um anacronismo se entendermos que a educação e a saúde não podem prescindir dos melhores e mais qualificados profissionais."
A PEC estabelece que o acúmulo só vale quando houver compatibilidade nos horários.

Excelente notícia! 'Pero no mucho.'
A alteração constitucional vale apenas para policiais e bombeiros militares. Omiti a informação de propósito, na esperança de que o leitor chegasse até aqui.

Representatividade
Alberto Fraga é coronel da PM do Distrito Federal e está no terceiro mandato como Deputado Federal. Como se vê pela PEC proposta, o parlamentar trabalha efetivamente em prol da classe que representa. Já os candidatos à representantes dos militares das Forças Armadas, Bolsonaro à parte - e com ressalvas! - não obtiveram votos nem para eleger um síndico de condomínio.

Vontade política
Vocês lembram: ano passado, em meio ao esforço para a reeleição de Dilma, o então ministro da saúde, Alexandre Padilha, mentor do programa 'Mais Médicos', foi ao Congresso defender a PEC que autorizou os médicos das Forças Armadas a acumularem a função com outro cargo público, A proposta passou com facilidade. Se houvesse interesse do governo ou pressão de representantes das Forças Armadas, poderiam ter sido incluídos os cargos de professor e de técnico-científico.

'É a política, estúpido!'
Parafraseei a expressão -“É a economia, estúpido!” - criada por James Carville estrategista da campanha vencedora de Bill Clinton em 1992.
A regra é clara: sem bancada, não há solução!
Juntamente com o Site Sociedade Militar, este Blog fez campanha para que os militares transferissem seus domicílios eleitorais para as eleições de 2014 e votassem nos candidatos da família militar.O resultado foi... nenhum!

Pensando bem...
Ao povo fardado resta confiar nos chefes - sabemos que eles estão preocupados...- ou reclamar nos alojamentos da vida.

A máxima do Barão ...
'De onde menos se espera, daí mesmo é que não sai nada' (Aparício Torelly, o Barão de Itararé)

Leia a íntegra da PEC 215/2003 e acompanhe sua tramitação.

33 comentários:

Anônimo disse...

Como se os comandantes das FA concordassem que qualquer militar tivesse outra atividade extra quartel, todos sabemos como eles pensam, para os comandantes as FA estão uma maravilha, no aspecto motivacional e salarial.

Claudio Cruz disse...

Mas militar é assim mesmo. Leão no alojamento, um cordeiro fora dele. E foi muito bem colocada a frase. Não conseguimos eleger nem síndico de prédio, quem dirá deputado federal. E olha que efetivo temos pra isso nas grandes guarnições. Mas qual o interesse em eleger alguém que vai se dar bem e eu vou ficar fora ...

Anônimo disse...

Temos que ter a consciência que o Bolsonaro não está errado não. Infelizmente nossa classe é desunida e não elege ninguém. Por quais motivos ele focaria esforços nas nossas necessidades? Tenho certeza que ele não foi o Deputado Federal mais eleito do RJ por causa dos militares. Temos a necessidade (obrigação/capacidade) de eleger um deputado federal por UF. Enquanto não criarmos essa mentalidade, ficaremos a mercê desses generais que não querem e nada fazem! 1° Ten EB

Anônimo disse...

SE NÃO DIVULGAR, NÃO ADIANTA. VAMOS CONCIENTIZAR OS ATRASADOS PARA 2018.

:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Pesquisei e passo no 0800. Espero que o amigo divulgue. Grato.

=> Como encontrar um deputado, acesse ...
http://www2.camara.leg.br/

* Vc pode ter certeza que podemos contar com eles. ( Cadê Vc Jair Bolsonaro)

=> Deputados Federais da PM, BM, PF ...
* Cadê a Bancada das FFAA ???

- Alberto Fraga (DEM-DF) - Cel PM-DF
dep.albertofraga@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial
...................................
- Capitão Augusto (PR-SP) - PM-SP
dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/capitaoaugustooficial
...................................
- Cabo Daciolo ( Sem partido ) - BM-RJ
"André Gab. Dep. Cabo Daciolo" ,
"Dep. Cabo Daciolo"
https://pt-br.facebook.com/benevenuto.daciolo
...................................
- Izalci (PSDB-DF) - Ex ten R2 do EB
dep.izalci@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/izalci
...................................
- Tenente Lúcio (PSB-MG) Ex Ten R2 do 36º BIMtz
dep.tenentelucio@camara.leg.br
https://www.facebook.com/tenentelucio1
...................................
- Jair Bolsonaro (PP-RJ) Cap R1 EB
dep.jairbolsonaro@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/jairmessias.bolsonaro
http://www.bolsonaro.com.br/
...................................
- Capitão Fábio Abreu (PTB-PI) Cap PM-PI
*** não está em exercício ***
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí
https://pt-br.facebook.com/capfabioabreupi

- Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) - PF
dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/bolsonaro.enb
...................................
- Cabo Sabino (PR-CE) Cb PM-CE
dep.cabosabino@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/pages/Cabo-Sabino/697004213668375
...................................
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG) PM-MG
dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/subtenentegonzaga
...................................
- Major Olimpio (PDT-SP) - PM-SP
dep.majorolimpio@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/olimpio.major
...................................

( Divulgue. Abra mentes atrofiadas. )

Anônimo disse...

Recordando, para sentir muita raiva dos brucutus, dos leões de cantina, alojamentos, de esquina. Gente que não faz, sem visão, invejosos, egositas, desunidos, tudo de ruim ...

O MONTENDO DISPONIBILIZOU A RELAÇÃO 60 DIAS ANTES E DEU NO QUE DEU. LAMENTÁVEL, RIDICULO E GROTESCO ..
........................

RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2014 - CANDIDATOS MILITARES

http://montedo.blogspot.com.br/2014/10/eleicoes-2014-votacao-dos-candidatos.html

Anônimo disse...

De cada 10 militares:
- 05 são analfabetos políticos, aplaudem o primeiro discurso autoritário que ouvem, se estiver na boca de um superior hierárquico (oficial) passa a ter mais valor;
- outros 04 tutelaram suas mentes aos seus lideres religiosos (pastores), que passaram a interpretar não só a bíblia, mas também como se deve pensar. Visto o aumento da bancada evangélica;
- apenas 01 lê, minimamente. Apreciam mais o conteúdo do que a forma.
90% dos conceitos e afirmações econômicas ou políticas não resistem a uma leitura básica, pode até ser a Wikipédia mesmo.
Não é raro você encontrar militar se gavando de que não vota desde a escola, pois nunca transferiu seu título e sempre justificou. O pior é que a julgar pelo que sai da boca de muitos é melhor que não votem mesmo.
É bom lembrar que não existe só whatsapp, na própria internet, a margem da chamada grande mídia, existem excelentes blogs e colunistas que articulam, instruem e ponderam a atualidade muito bem.
Bom domingo.

Anônimo disse...

Eu, como oficial do QCO (cargo técnico-científico), tenho conciliado a função de professor sem maiores problemas. Inclusive, um companheiro do QCO assumiu o cargo de professor adjunto em uma universidade federal.
Da mesma forma, os oficiais da Sau, incluindo-se os enfermeiros, dentistas e farmacêuticos - já exerciam tal prerrogativa.
Enfim, essa PEC veio em boa hora para todos os demais militares.
Maj QCO Leonardo

Fardado Indignado disse...

Acho que as questões a serem levantadas são as seguintes:
1. Existe alguma PEC ou outro instrumento jurídico qualquer, em andamento, que trata de assunto similar para nossa categoria?

2. É possível ainda incluir os militares das FFAA nessa PEC que foi aprovada?

3. Só a representação política é o caminho para conquistarmos essa vitória, não existe mesmo outra alternativa??

Anônimo disse...

Camarada, tem quem nunca transferiu o titulo para votar porque não viu alguém capaz de representar o que acha o ideal em uma conduta política. Se não há no meio civil, imagina no me militar, nos conhecemos, e nao ter representantes só demontra que nao confiamos uns nos outros, bem ao gosto dos nossos chefes. Você erra ao julgar todos os militares que nao transferem seus titulos como ignorantes. Seu pensamento hermético e limitado so reforça a sua limitação, sabichão. Não fale do que você não tem profundidade para entender e compreender.

Anônimo disse...

Senhores transfiram o domicilio eleitoral. Votem.

As PM exemplo PMMG o Editl em vigor para concurso e só 40 horas semanais. Esta acabamdo a escravidão na PM.
Nas FFAA ainda existe Sgt que diz que quem reclama deve ir embora. As PM devem estar erradas e a sociedade também os únicos certos são estes militares.

Anônimo disse...

Boa mija..... Kkkkkkkkk!!!!!!!

Amauri disse...

Jogada inteligente Sr Montedo!!!

Anônimo disse...

Milico não aprende, milico só arrebanha, já é da formação (bem forte mas bem burro). Quando só faltar a nossa classe pra receber algum tipo de benefício que qualquer categoria federal já recebe a mais de 10 anos, aparecerão vários "salvando a pátria"-apenas clicando a tecla ENTER, fazendo com que o sistema nos inclua no bolo- e assim vai "arrebanhar" mais uma quantia de votos suficiente pra se reeleger no próximo pleito! ...Enquanto não tivermos nossa bancada realmente voltada a nossos interesses vai ser esse faz de conta!Isso já é fato, só Milico não aprende!

Anônimo disse...

Pra mim essa história de para as PM vai ter isso, ter aquilo e ganhar mais que a gente Já perdeu a graça....totalmente.
( não que eles não merecem, nos e que estamos ficando abaixo da crítica)

Anônimo disse...

Na medida em que os militares forem se politizando e se informando, mais as portas estarão se abrindo e pouco a pouco os direitos serão conquistados. A proposta, que se encontra na comissão de constituição e justiça, está parada desde 2011 aguardando relator. É a hora de fazer com que ela ande, com uma enxurrada de emails para os Senadores que compõem a comissão.



ENTENDA A PROPOSTA - PEC 008/2009 A Constituição determina que Militares que assumam cargos em instituições públicas devem ser transferidos para a reserva não remun. “"Art. 142., § 3º ...II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei;”

Com o novo texto ficaria dessa maneira: II – o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, salvo de magistério, será transferido para a reserva, nos termos da lei;

JUSTIFICAÇÃO - A proposta que ora se apresenta vem fazer justiça a categoria especialíssima que, infelizmente, não está sendo tratada com a devida consideração pelo Poder Executivo.

Os militares, por força das circunstâncias a que são submetidos durante sua formação e mesmo em sua vida laboral, constituem mão-de-obra disciplinada e qualificada, mas com remuneração aquém de boa parte do serviço público, quando comparamos com cargos de atribuições e complexidade semelhantes.

Não por outra razão é que se assiste, todos os anos, a uma verdadeira fuga de cérebros das Forças Armadas, em sua grande maioria migrando para altos cargos da Administração Pública e até mesmo para a magistratura e o Ministério Público. Ora, é lógico e razoável que pessoas inteligentes e qualificadas desejem dar expressão às suas potencialidades e ser bem remuneradas por isso.

Não é o foco desta proposição, contudo, discutir a justeza da remuneração dos militares ou propor um novo plano de carreira para eles. Nossa intenção é corrigir o que, a nosso ver, constitui uma diferenciação injustificada entre os militares e os servidores civis, abrindo àqueles a possibilidade de acumulação remunerada de seu cargo militar com outro cargo público de magistério. É o que ocorre, atualmente, com magistrados e membros do Ministério Público.

Embora reconheçamos certas especificidades do cargo militar que justificam, em parte, a exigência de exclusividade, não vemos razão para a vedação de acumulação remunerada com outro cargo público de magistério, desde que haja compatibilidade de horários. A proposta não atende apenas aos interesses dos trabalhadores militares, mas, principalmente, ao interesse público. Ao possibilitar a referida acumulação, estaremos incentivando a permanência dos militares nas Forças Armadas (deixando de desperdiçar, portanto, todo o investimento do Estado na sua formação) e liberando uma extensa massa de pessoas qualificadas para o exercício do magistério no setor público (o que certamente terá efeitos positivos para a educação).

Assim, contando com o senso de justiça e o espírito cívico dos nobres Pares, conclamo-os à aprovação da presente proposição, pelas razões expostas.

Sala das Sessões, 2 de abril de 2009. (Consta a assinatura de mais de 25 Senadores)

Anônimo disse...

Montedo poderia deixar essa postagem no topo, poos temos muitos militares que podem ser professores.
Vejam só. a PEC quw foi arquivada
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/90304

Essa pec alteraria e assim peemitiria os militares das forças armadas a acumularem o mahisterio.

Anônimo disse...

Força Militar: Pente fino nos docentes
Rio - As Forças Armadas estão passando um pente fino em seus quadros para descobrir militares que lecionam para aumentar a renda. A ordem é do Tribunal de Contas da União e se se baseia em regra Constitucional que só libera acúmulo de dois cargos públicos para professores e médicos e prevê, ainda, dedicação exclusiva para militares, inclusive os com formação docente e de saúde.
O pente fino expõe num só ato os baixos soldos e uma incoerência para um País onde faltam professores, sobretudo de Química e Geografia, disciplinas amplamente estudadas nos meios militares.
“A Constituição permite o acúmulo de cargos (professores e médicos) a funcionários públicos civis, mas por que não aos militares?”, criticou uma fonte da Força Aérea, que está respondendo a uma sindicância interna pelo acúmulo de matrículas.
“São 5 mil militares da FAB nessa situação, sendo 2,4 mil só no Rio, somados aos que já estão na reserva, que também respondem à mesma sindicância”, completa o militar, destacando que “o estresse é muito grande”.
Outro militar decidiu apelar ao Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 008/2009, que permite a acumulação de cargo militar com outro cargo público de magistério.

Anônimo disse...

Esposas e maridos (por quê não?) de militares perdem o emprego devido as transferências. O vínculo de militares a instituições diversas legalmente acarretaria sérias deformações e caça as bruxas, como com o caso dos militares candidatos (formar bancada como?).

Anônimo disse...

a milicada tem que parar de achar que virá um DEPUTADO FEDERAL salvador e perfeito, tal como ISRAEL espera seu messias...

nesse tempo de abandono moral verde-oliva para com a base da pirâmide, "todo santo" ajuda....

portanto, parem desse mimimi de que bolsonaro é isso e aquilo, etc...


foi simpatizante da bancada pro-militar, vamos considerar o deputado.

DEPUTADO FEDERAL não é uma espécie de MESSIAS SALVADOR, o qual virá no tempo determinado pelas "profecias".

Att,
2º Sgt JEDEÃO CFS/2000 (Art. 5, CF/88)

Anônimo disse...

Sera

Anônimo disse...

É por isso que digo que as Forças Armadas estão se tornando as forças auxiliares. Nenhum beneficio, por pequeno que seja, não encontra força nem apoio dos comandantes para compensar as perdas salarias. Retiraram vários deles e os salários continuam pela ladeira abaixo enquanto que as tarefas ou missões estão crescendo a cada dia.Aceitar que as coisas estão difíceis, não há dinheiro suficiente para repor salário, etc, etc,todos compreendem, mas se deixar levar na enganação e nunca recuperar nada, é incompreensível.

Anônimo disse...

Não sei se é verdade ou é regra nas PM do Brasil, mas, me disseram que militares da PM da cidade onde moro são dispensados para frequentarem faculdade, principalmente os de expediente.Nas Forças Armadas, se o militar frequentar alguma, tem chefe que faz questão de atrapalhar a vida do incauto. Tem que fazer na surdina, às escondidas como se estivesse cometendo algum crime, ou melhor, aqui no Brasil, estudar é quase um crime pois quanto mais ignorante melhor para ser dominado e contribuir para receber dinheiro desviado.

1º sgt Alienado e feliz disse...

... Eu tenho o melhor emprego do mundo, pois descobri minha nova vocação: baixado de carterinha. Vou para o quartel tomar café, ficar no whatsapp, contar piada, jogar conversa fora e quando muito faço um documento por dia. Reclamar de que ? Meus comandantes fingem que tem consideração por e eu por eles. E assim vou vendo a banda passar. Façam o mesmo deixem de ser trouxas.

Anônimo disse...

Deixando os militares lecionarem (e por que não estudarem na pós-graduação de universidades civis) não vejo onde o país perde.

Aliás, se for bem feito pode ser uma forma de arejar e trazer mais dinamismo às Forças Armadas.
Como contribuinte e professor prefiro ver um sargento escrevendo artigo pra um congresso científico do que comandando vacinação de cachorro ou faxina.

Anônimo disse...

Mais blá, bla´,blá. Militar não tem sequer previdência, muito menos contribui para o INSS que tem um teto. A contribuição para a pensão militar é para a pensionista, quando do falecimento do militar, uma vez que este não se "aposenta", vira inativo e recebe enquanto vivo.

Anônimo disse...

Para o amigo que tem um amigo OF como professor na Universidade Federal, tenho um exemplo ao contrário. Um colega, graduado, técnico altamente capacitado, também professor de Universidade Federal, foi chamado e abriram sindicância pois o governo descobriu que ele trabalhava lá e isso era proibido. Dois pesos, duas medidas.

Freitas disse...

Aos queridos amigos do Blog um questionamento: na atualidade é permitido ao militar da reserva remunerada exercer o cargo público de professor?

Anônimo disse...

1º sgt Alienado e feliz26 de outubro de 2015 11:50,

Já que não faz nada para se sentir útil, por que vc não utiliza seu tempo pra estudar ao invés de ficar de bla...bla...bla...o dia inteiro.

Avante!

Anônimo disse...

Prezado Montedo, o TCU E o STF não já bateram o martelo autorizando que o militar da reserva assuma cargos como professor ???

Anônimo disse...

Em resposta ao amigo: sim, é possível, desde q o militar exerça cargo técnico-científico (QCO e QEM) ou cargo da área da saúde (médico, enfermeiro, dentista e farmacêutico). Os demais, por eqto, ainda não têm podido exercer tal direito.
Como disse antes, há um amigo, Of QCO, q está na reserva e assumiu cargo de Prof Adj em uma universidade federal sem maiores problemas.
Maj QCO Leonardo

Anônimo disse...

Freitas, eu sou professor de Matemática e suboficial da reserva da Aer. e estava lecionando numa escola pública do Estado do Rio de Janeiro, onde ingressei por concurso como todos os mortais brasileiros. A Aer. me chamou para responder uma sindicância alegando que a Constituição não permite tal acumulação de cargo. Mais tarde, o Estado cortou meu salário de professor, mas continuou me mantendo no quadro docente e com todas as turmas. Sem receber, parei de lecionar, pois nem relógio trabalha de graça atualmente.

Anônimo disse...

Então mesmo estando na reserva, eu só poderia assumir cargo público de professor se na ativa tivesse ocupado cargos do QCO ou QEM ?? é isso Major Leonardo ?

Anônimo disse...

Sim, meu nobre, exatamente isso. Veja o q a doutrina entende como cargo técnico-científico:
"Considera-se, para fins de acumulação, cargo técnico ou científico como aquele que requer conhecimento técnico específico na área de atuação do profissional, com habilitação legal específica, de grau universitário ou profissionalizante de segundo grau. Ressalte ainda que, para analisar a existência do caráter técnico de um cargo, exige-se a observância da lei infraconstitucional pertinente."
Fernanda Marinela (2010, p. 654)
A jurisprudência, por sua vez, ressalta que os tribunais superiores têm apresentado uma tendência manifesta nessa seara, qual seja, a de considerar que cargo técnico é tão somente aquele cujo ingresso exige titulação de nível superior ou técnico. Não estariam abrangidos, dessa maneira, aqueles cargos cujo exercício não pede qualificações específicas ou cujas atividades são meramente burocráticas.
Portanto, não há óbice qto à assunção de cargo público por parte de militares oriundos do QCO/QEM, desde, por óbvio, não haja incompatibilidade de horários.
Maj QCO Leonardo

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics