2 de outubro de 2015

E as Forças Armadas? Câmara aprova fim da prisão disciplinar para PM e bombeiro militar

Proposta que será enviada ao Senado proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (1º), em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7634/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC).
O texto aprovado, que segue para o Senado, traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção.
Para o Subtenente Gonzaga, a proposta é o maior tratado de cidadania para policiais e bombeiros do Brasil, garantindo a eles direitos já assegurados pela Constituição brasileira a todos os cidadãos, como acesso ao devido processo legal, à presunção da inocência e à ampla defesa.
“É uma prisão humilhante, uma realidade humilhante. Pode ser causada por um sapato mal engraxado, por uma barba mal feita e até por uma farda mal passada. Esse projeto traz dignidade e cidadania a policiais e bombeiros”, disse o deputado.
O parlamentar acrescentou que o texto foi discutido com os ministérios da Justiça; da Defesa; com representantes dos comandos da polícia; e com a secretaria nacional de direitos humanos.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comentou o constrangimento sofrido por militares presos por questões disciplinares ao explicar a punição para familiares, como filhos, por exemplo. “Você chega a casa e seu filho pergunta: papai você estava preso? Você é bandido?” disse.
A proposta cria ainda, por lei específica, o Conselho de Ética e Disciplina Militar para bombeiros e PMs e prevê que os citados em processos disciplinares tenham direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o texto, a medida não restringe a aplicação do Código Penal Militar, no caso específico de crimes militares.
Também autor do projeto, o deputado Jorginho Melo disse que não há mais espaço nos dias atuais para tirar a liberdade de militares por conta de faltas disciplinares simples, como, por exemplo, a chegada tardia ao trabalho.
O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que viveu a experiência de ser preso, disse que o projeto corrige injustiças cometidas a mais de 700 mil profissionais da segurança pública.
O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A regra atual prevê que as PMs serão regidas por documento semelhante ao regulamento disciplinar do Exército.
Agência Câmara/montedo.com

21 comentários:

Anônimo disse...

FECHEM AS PORTAS, A MORAL FOI PRO BARRO

Anônimo disse...

O militar e preso enquanto crimes com pena menor que 2 anos o criminoso, preso em flagrante, sai pela frente da Delegacia.
Se criminoso com baixo potencial ofensivo não fica solto, como explicar para irmão, pais,vizinhos e filhos a sua prisão.
Sem contar os abusos, pracinha chega 5 minutos atrasado cadeia nele, Oficial S4 chega atrasado, visível estado de embriaguez, CNH vencida nem FATD recebe.
Enquanto as PM BM estão criando comissão de ética, as FFAA nem Corregedoria ainda não implantaram.
Em quarteis pequenos e isolados com numero reduzido de oficiais acontece cada coisa..

Anônimo disse...

Se acabarem com as punições nas Forças Armadas tem muita gente que vai ficar sem ter o que fazer!

Anônimo disse...

Chegou com muito atraso a medida, me lembro da época em que o livro do oficial de dia e do superior de dia eram comparáveis às Escrituras, o militar era punido sem direito à defesa, lógico, oficial não mente, se está no livro é fato e ponto final.Ampla defesa e contraditório chegaram bem depois, mas para praças é só para constar, não alivia nada.

anonimo disse...

Se chegar atrasado é uma falta menor que não merece punição vamos copiar dos civis então o desconto em Folha de pagamento pelas faltas e atrasos. Junto com privilégios vem grandes responsabilidades

Anônimo disse...

Parabéns ao pessoal das Forças Auxiliares......... será que este termo ainda se enquadra aos Policiais e Bombeiros???
Fico lendo aqui no BLOG os avanços destes militares e as FFAA deitadas eternamente em berço explendido.... sem esbouçar reação alguma....
Acho que Auxiliares agora são as Forças Armadas, já que não reúnem condições de organizar-se em prol de quaisquer objetivos e são tratadas como escória do Serviço Público Federal......
Sinto-me entristecido por ver uma profissão tão nobre sendo tão maltratada.
Umas das razões desse desprezo na na área militar se deve ao fato das FFAA ainda produzirem valores intangíveis como respeito, honestidade e camaradagem.

Anônimo disse...

No meu tempo de Marinha do Brasil,servindo no porta aviões Minas Gerais vi tanta prisão arbitrária por causa de cinco minutos de atraso,barba mal feita e coisinhas insignificantes;e o pior por oficiais arrogantes,principalmente aqueles oficiais QC que eram os mais incompetentes !

Anônimo disse...

Se entendi, dentro dos regulamentos militares, ainda podem ser punidos. Se for para liberar geral, somado com propostas de porte de arma para caminhoneiros e outras categorias, aí vai virar guerra generalizada.

Anônimo disse...

Como é? Oficial não mente? Fé de ofício? Sabe nada inocente....

Anônimo disse...

1) Muitos militares das FA estão exultantes com a possibilidade de terem o mesmo tratamento. Poderão chegar atrasado, deixar a barba por fazer, coturno sujo, farda mal passada (ou suja). Oficiais e praças, sem distinção. Nossa, isto irá realmente melhorar a carreira, a imagem da força.
2) Concordo em que, substituindo as punições por transgressões menores, deveríamos ter desconto salarial. Inclusive com aquelas saidinhas tão comuns hoje em dia: "vou ao banco", "vou no médico", "vou acompanhar a sogra do meu irmão no médico", "vou deixar o carro no mecânico", "tenho aula para CNH", etc. São desculpas que escuto todos os dias.
3) Em uma empresa, civil, como seria?

Anônimo disse...

http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2015/10/sistema-de-saude-da-marinha-complicado-marcacoes-para-2016.html

Anônimo disse...

O anônimo de 11:11 h do dia 3 de outubro parece que não entendeu o espírito do comentário, oficial mente, e muito,será que não entende a brincadeira que é feita nos quartéis com as palavras oficialmente e submeter? E ao anônimo das 12:59 do mesmo dia, nenhum militar possui autonomia, se essas coisas acontecem é porque alguém autorizou, existem muitos militares que adoram ser os "bonzinhos" e muitos não podem coibir essas atitudes porque agem da mesma maneira e quando aparece um Cmt que apenas cobra o básico, a milicada fica chiando e para terminar se o EB fosse administrado como uma padaria já teria fechado as portas há muito tempo.

Anônimo disse...

Os caras vão pra "acadimia" e ficam fazendo o que lá? os tempos são outros eles têm que achar um jeito de coibir essas arbitrariedade. Não fazem ALTOS estudos militares.
Devem evitar comandantes que só por birra contra a tropa libera o pessoal 5:30, 6:45 etc..., prá esses também não tem punição?

Anônimo disse...

Parabéns aos representantes dos Bombeiros e Policiais Militares, estão avançando na conquista de respeito, justiça e valores democráticos. No futuro, mesmo nas FFAA, envergonhar-se-ão aqueles que defendem tamanho arbítrio, atraso democrático e escarnio do subordinado como se fosse ele um ser inferior, uma casta da qual a justiça se afastara. Hoje o soldado se afasta mais de sete dias do quartel e é considerado criminoso, com todas as nuances que o termo representa, um jovem de menos de vinte anos - a quem isso interessa? A defesa do amadorismo, sempre tendo como argumento a reserva mobilizável, não se sustenta de pé - profissionalismo, este é o caminho, mas só de pensar em ser profissional muita gente perde o sono. Nada pode ser maior que as garantias individuais e a adequação ao hoje, sem teses e sem altos estudos militares.

Anônimo disse...

Boa noite Senhores. Sou Policial Militar de MG e sempre acompanho o Blog, poís em se tratando de assuntos militares, julgo o melhor. Além disso, fui militar das forças armadas durante 2 anos e foi graças e esta experiencia que hoje sou PM.
Gostaria de contribuir com vocês e compartilhar a informação de que muitas PMs do brasil já aboliram o RDE(Regulamento de disciplina do Exercito), que durante um período vigorou. Hoje a PMMG possui o CEDM(Código de ética e disciplina dos militares), que classifica as transgressões em três naturezas distintas: leve, média, e grave. Chegar atrasado 5 minutos após o inicio do turno ou faltando 5 minutos para que o turno acabe, não faz diferença, será considerada uma transgressão de natureza leve, já a falta ao serviço será considerada uma transgressão de natureza grave. Ambas as condutas serão analisadas através de procedimento administrativo possibilitando ao militar a ampla defesa e o contraditório. Quando uma situação dessas acontece o militar por vezes nem fica sabendo que foi comunicado disciplinarmente, somente toma ciência após instaurado o procedimento, sendo lhe informado o prazo 5 dias úteis para a produção de provas em sua defesa.
A minha passagem na Força foi muito breve, e como soldado fui instruído apenas superficialmente sobre os regulamentos internos do EB, sendo assim desconheço os providencias tomadas em relação a esses casos supra citados.
É inconcebível imaginar que um militar fique preso por não ter feito a barba, por não ter engraxado o seu coturno e por atrasos. Isso não é crime! Não quero ser visto com alguém de fora dando pitaco. Admiro as Forças Armadas e desejo a vitória de vocês.

Anônimo disse...

Nunca vi tanta idiotice junta. O liberalismo exagerado é que quebra tradições e valores milenares. Ninguém é obrigado a ser militar, as regras são claras, se não se adaptou, saia.

Anônimo disse...

O comentarista das 22;20 do dia 3 deve ser o Pica das Galáxias-Mor, será o cmt do EB ou o novo ministro da Defesa dando uma passada no blog? Regras claras para todos cara-pálida? Onde ? Veja o caso do marido da Ideli, culpa de quem determina a nomeação e falta de vergonha na cara do militar ! Rabugento.

Anônimo disse...

Finalmente. Só falta agora o EB sair do século XIX!!!

Anônimo disse...

O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que viveu a experiência de ser preso, deve estar à vontade junto com alguns colegas políticos em Brasília.

Anônimo disse...

"Valores milenares" kkk.....cada um!

Vinícius disse...

Sou Ex Sgt do Exército da turma de 99 e recentemente tomei posse como servidor da Câmara dos Deputados estando atualmente lotado no plenário desta casa. Algumas semanas antes da deliberação sobre este PL, o Deputado Cap Augusto subiu a tribuna pra falar da mesma quando então percebi que os militares não estavam incluídos nela. Assim que o parlamentar terminou o seu discurso, fui até ele perguntar se os militares das FFAA estariam incluídos nesta lei e ele me disse que não pois nenhuma entidade representativa dos militares o havia procurado para tratar do assunto. Neste momento expliquei a ele que isto não ocorreu porque tais entidades representativas simplesmente não existem fato que ele estranhou mas disse que se recebesse emails de militares interessados poderia, através de uma emenda, incluir os militares das FFAA. de pronto divulguei esta informação o máximo possível mas pra minha surpresa a repercussão foi negativa mesmo entre os praças já que a maioria alegou que a prisão disciplinar deveria continuar a existir...Só posso pensar que aqueles que acham que a prisão deve continuar a existir acreditam que nunca serão submetidos a ela mas não se engane, um belo dia qualquer praça pode acabar preso como um criminoso por um motivo banal qualquer já que o nosso "sábio e moderno" RDE assim o permite.

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