1 de outubro de 2015

Wagner defende canetaço que tirou poderes dos comandantes militares e justifica nomeação do marido de Ideli: 'sem tratamento excepcional'.

Jaques Wagner defende decreto sobre atribuições de comandantes militares
Norma transferiu para o ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a promoções de oficiais e transferências de militares para a reserva. Legalidade do decreto foi questionada por deputados em audiência na Câmara
Audiência pública sobre o decreto nº 8.515/15, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento; e ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de Jogos Olímpicos e Paralímpicos; sobre a Política Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa nacional e Estratégia Nacional de Defesa; e sobre a restrição orçamentária tendo em vista os cortes ocorridos no presente ano. Ministro de Estado da Defesa, Jacques Wagner
Antonio Vital (Edição: Marcelo Oliveira)
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, admitiu nesta quarta-feira (30), em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que houve um erro das assessorias jurídicas da Casa Civil e do ministério no episódio de edição do Decreto 8.415/15, em setembro, que causou desconforto nas Forças Armadas. Wagner defendeu, no entanto, a legalidade da norma.
O decreto retira dos comandantes militares e transfere para o ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.
A publicação ocorreu durante uma viagem oficial de Jaques Wagner à China e surpreendeu até o ministro interino da Defesa, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que afirmou não ter sido consultado – embora o decreto tenha sido publicado com sua assinatura.
Apesar de dizer que houve um erro na assessoria, Jaques Wagner defendeu a medida, que, segundo ele, foi feita para valorizar o Ministério da Defesa. “Havia um ato de delegação, de 1998, que transferia as atribuições sobre esses temas da Presidência da República para os ministros. Era uma anomalia porque o ato era anterior à criação do Ministério da Defesa”, explicou Jaques Wagner.
Depois de sua criação, o Ministério da Defesa publicou uma portaria delegando aos comandantes as atribuições que a presidente da República havia conferido a ele. “Agora, tudo voltou como era na situação anterior”, declarou o ministro.

Críticas
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a ilegalidade do decreto. Segundo ele, a Lei Complementar 97, de 1999, atribui aos comandantes militares a direção e a gestão das respectivas forças.
Wagner admitiu que foi um erro o decreto ter sido publicado sem um diálogo prévio com os comandantes militares, mas atribuiu a proposta às conclusões de um grupo de trabalho nomeado por seu antecessor no ministério, Celso Amorim.
“Já havia um acordo anterior com os comandantes da época e houve uma insensibilidade na publicação da medida agora. Mas a medida não é ilegal. A lei de 1999 fala de direção e gestão e não fala que direção e gestão”, disse.
Jaques Wagner defendeu a edição de um decreto presidencial para deixar o ponto mais claro. “O artigo 4º da lei devia explicitar melhor o que é a direção e gestão. Então, o melhor caminho deveria ser um decreto presidencial deixando explícito o que é isso”, comentou.
Jaques Wagner também defendeu a secretária-executiva do ministério, Eva Chavon, acusada pelos deputados Major Olimpio (PDT-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) de ser a responsável pela publicação do decreto por ser ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“Ela é ligada ao MST e deu prosseguimento a essa matéria quando o senhor estava no exterior. Foi uma provocação explícita aos militares?”, perguntou Major Olímpio. “Não houve má-fé”, respondeu Wagner.

Ideli
Além de responder as críticas dos deputados a respeito do decreto, Jaques Wagner foi obrigado a explicar, na audiência pública, a nomeação do marido da ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti para um cargo na Junta Interamericana de Defesa, em Washington.
Ideli Salvatti foi nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Depois disso, o marido dela, o segundo-tenente músico do Exército Jeferson da Silva Figueiredo foi designado pelo Ministério da Defesa para o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, com salário mensal de 7,4 mil dólares.
“Não foi criada nenhuma vaga. Isso eu não aceitaria. Havia uma vaga que era prerrogativa do ministro indicar. Consultei a assessoria internacional do ministério e ele [Figueiredo] já trabalhava no Estado Maior. Foi nomeado sem nenhum tratamento excepcional”, explicou o comandante da pasta.

Casa Civil
O ministro provocou risos entre os parlamentares ao responder pergunta de Raul Jungmann a respeito de uma possível nomeação de Wagner para a Casa Civil. “O seu último ato como ministro da Defesa será propor a revogação do decreto?”, perguntou o deputado.
“Se eu receber o convite, o que não aconteceu, meu último ato pode ser o de ter vindo aqui participar dessa audiência pública”, respondeu o ministro.
Agência Câmara/montedo.com

17 comentários:

Anônimo disse...

Bom dia senhores, nada mudou, desde o final da guerra do paraguai e apartir de 1875. Entre outros, em 2 Fev 1887, oficiais e cadetes se reuniram no teatro Recreio Dramático, no Rio de Janeiro, sob a presidência do Marechal Deodoro, aprovaram um documento com as principais reivindicações e em audiência com o imperador Dom Pedro II, conseguiram, não só a revogação do ato que proibia a manifestação de militares pela imprensa, mas também o afastamento do ministro da guerra. (Trecho de resumo de história do Brasil )
O atual ministro da defesa estudou em colégio militar e sabe muito de história do Brasil. E percebe-se um temor desde FHC, suprimindo o status de ministros para comandantes. E agora mais uma suprimida. A população desde o descobrimento sofrendo uma carga de impostos e isso gerou várias revoltas. Tudo se repete, alterna as datas e os atores. Portanto, vida que segue. Furacão!

Anônimo disse...

- Primeiro: retira prerrogativas;
- Segundo: utiliza senha eletrônica do Cmt Marinha;
- Terceiro: Não exonera a Eva Chiavon;
- Quarto: Nomeia tenente músico petista, casado com a petista amiga do Min. Defesa, passando por cima do Cmt Ex;
- Quinto: Nomeia um comnista para Min. Defesa (Aldo Rebelo).

Cheguei a conclusão que os nossos generais são bons mesmo em fazer reunião de alto comando, formaturas rolhas, VOT´s e punir praça.

Parabéns Braço forte e mão mais forte ainda (com praça). Quem muito abaixa avaba mostrando os fundos.

Anônimo disse...

Já vai tarde !

Anônimo disse...

A primeira canetada que vinher vai rachar os pilares das forças armadas.isso é só pra mostrar quem manda.

Anônimo disse...

Para aqueles que não se acham fatalistas, afirmando que o aparentemente inocente decreto 8.415 não iria trazer mudanças...eis o resultado. O ministro nomeou um militar sem o conhecimento ou aprovação do Cmt da Força. Estamos fadados ao mal que acomete todas as polícias militares, a politicagem e favorecimento dentro da força, cmts com ideologia partidária, comprados por cargos e influência. Estamos à beira da extinção do último bastião de moralidade do país, as Forças Armadas.

Anônimo disse...

Está claro, desde a mudança,que o cargo de Ministro da Defesa foi criado para beneficiar o balcão de "negócios" do PT com os parlamentares.Essa estória de escolher por méritos técnicos não passa de mais uma mentira do governo desgovernado. Aos militares, sem querer reagir, só restou engolirem esse abacaxi, com casca e rabo.

Anônimo disse...

Para com isso Montedo. Libera os comentários !!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

30/09/15 ===> Funcionários Civis - Carreiras já assinam acordo com União

Estão lutando, correndo atrás ...

Garantiram 10,8% de aumento em dois anos —agosto de 2016 e janeiro de 2017

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/09/30/carreiras-ja-assinam-acordo-com-uniao/

Anônimo disse...

Se essa sra fosse esposa de um gen não iria ter esse mimimi todo. O marido seria nomeado para o cargo e tudo "normal".Pra certos milicos a peixada só vale de um lado da trincheira.

Anônimo disse...

Blá, blá, os comandantes militares estão preocupadíssimos que o tal decreto lhes tiraria "poderes", agora pergunto quais "poderes", se eles próprios comem na mão do ministro, eles próprios não conseguem oferecer aos seus comandados o mínimo de dignidade. Atuais e anteriores não resolveram e futuros chefes não resolverão.

Anônimo disse...

Que maravilha de explicações...

Amauri disse...

Concordo com o comentarista do dia 1 de outubro de 2015 19:24!!!!

Anônimo disse...

Temo que chegue o dia que militares das Forças Armadas não terão mais direito a salário!

Anônimo disse...

Esqueçam os Cmts, as PM melhoram porque correram por fora e no final até os mais graúdos foram beneficiados.
PM, maioria é curso superior o curso de formação de SDPM;
PM, não existe limite de idade para concurso para quem já e da PM;
PM, concurso CHQAO, de 1º Sgt sai oficial direto sem sair STen;
PM, existem associações;
PM, já existe PM com concurso só trabalhar 40 horas semanais, PMMG;
PM, exige carteira de motorista no concurso; e
PM, maioria não existe prisão disciplinar;

O militar da FFAA continua em teimar que as PM estão erradas, então fiquem com ministro comunista, soldo baixo e vida de Severino.

Anônimo disse...

chegaremos lá...

Anônimo disse...

...esse é o verdadeiro canalha como diz a musica do poeta da realidade o nosso saudoso Bezerra da Silva.
As Forças Armadas sempre fechou os olhos ao nepotismo descarado e a famosa "apadrinhagem, peixada e o tal prezado amigo". Qual é a bronca ?!

Anônimo disse...

Enquanto isso no "País das Lulavilhas", os generais das Forças Armadas baixam diretrizes prussianas sobre o uso das barretas nos uniformes militares. Se possuir mais de uma barreta, somente poderá usá-las se estiverem montadas em placas, caso contrário deverá usar apensa uma delas, pois usando-as sem placa vai ficar espaços entre elas!!!!!!!

Deus nos livre de uma guerra!

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics