6 de abril de 2017

Justiça condena Exército a indenizar mulher trans após caso de preconceito

Decisão é histórica: nunca antes o exército brasileiro havia sido responsabilizado por condutas transfóbicas e homofóbicas por parte de seus agentes. 
Marianna Lively sofreu perseguições e recebeu até visitas de estranhos após alistamento militar
Marianna Lively exército brasileiro
Gustavo Miranda, A Tribuna
A Justiça Federal condenou o Exército Brasileiro a pagar R$ 60 mil de indenização para a estudante Marianna Lively, de 19 anos.
Em 2015, a jovem, que é mulher transexual, sofreu perseguição, recebendo ligações e até mesmo visitas de estranhos em casa, após passar pelo Serviço de Alistamento Militar em Osasco, na Grande São Paulo (relembre o caso aqui)
É a primeira vez que uma força armada nacional é condenada nesse tipo de ação. A decisão saiu nesta quarta-feira (6), 1 ano e 8 meses após ela ter sido fotografada por militares dentro do quartel e ter tido sua imagem espalhada pelas redes sociais. Também foram divulgados a ficha de inscrição, com nome de registro, e o certificado de alistamento — apenas militares tinham acesso aos documentos.
O caso teve repercussão nacional e, logo, as advogadas Patrícia Gorisch e Ana Carolina Borges, de Santos, assumiram a causa. Segundo a decisão, da 1ª Vara da Justiça Federal de Barueri, onde a jovem morava, ficou comprovado que o Exército é responsável pelos danos materiais e morais causados pelos agentes da corporação.
A decisão judicial afirma ter ficado claro que a dignidade da estudante foi violada. “É sabido que as transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. (…) Ao haver a divulgação indevida das fotos e do Certificado de Alistamento Militar, a autora passou a receber telefonemas de estranhos em sua residência, bem como ficou exposta a todo tipo de ofensas pessoais e humilhações de forma pública”, frisa a juíza Gabriela Azevedo Campos Sales.

Extremismo
Para a magistrada, como a exposição aconteceu na internet, as consequências foram ampliadas. “Observo que além da foto, o certificado de alistamento possuía todos os dados da autora, inclusive endereço e telefone, o que a tornou sujeita até aos atos de grupos preconceituosos extremistas”, cita.
Pela primeira vez, o Exército veio a público falar sobre homofobia e discriminação. Em uma nota, a corporação admitiu a divulgação, sem autorização, das informações da jovem, durante o processo do Serviço Militar Obrigatório.

Decisão inovadora
Por causa dos constrangimentos, a jovem abandonou Barueri, mudou-se para a Capital e, depois, para Londres. Segundo a advogada Patrícia Gorisch, que também é presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), a sentença é um marco na luta contra o preconceito. “Nunca o Exército foi responsabilizado por condutas transfóbicas e homofóbicas por parte de seus agentes”, diz.

18 comentários:

Anônimo disse...

Mudou-se para Londres? Puxa, entao lhe fizeram foi um favor...

Anônimo disse...

Se a pessoa ao se alistar preenche todos os requisitos previstos em Lei não vejo motivos para preconceitos.O que está na legislação deve ser respeitado.

Léo disse...

R$ 6O.000,00 mil reais não é nem o que o mesmo Exército paga para um Subtenente ,depois de 30 anos de serviço nos lombos- Agora serão 40-por ter servido a este país da bandidagem,da roubalheira,da pilantragem,dos arrombamentos aos cofres públicos perpetrados pela Maior Organização Criminosa da História humana-Aqui no Brasil-, formada por políticos lixos,ratos de esgoto PUTREFATOS.Comparem... Vejam a miséria que nos pagam.O mesmo país,o mesmo Exército,o mesmo cofre.Uma miserável mixaria!!! Parabéns para a transsexual!!!

Anônimo disse...

Os advogados estão vibrando com as atitudes dos sem-noção das FFAA. O EB, assim como as outras Forças,é muito maior que esses personagens que gostam de se divertir com a situação dos outros e jogam nas redes sociais se achando superiores. Deve ser uma vida sofrível querer ser um sexo e ter outro e enfrentar o preconceito diariamente. Os que divulgaram e fizeram essa péssima brincadeira, mostra a fraqueza de caráter e falta de respeito. Se a pessoa não aceita essa situação, pelo menos tem que respeitar como pessoa humana. Assim também deve ser com respeito a religião, time de futebol, etc, etc.Quem somos nós para julgar?

Anônimo disse...

Este país agora é uma MÃE!

Anônimo disse...

"Mudou-se para Londres? Puxa, entao lhe fizeram foi um favor... " Não conhece os fatos e fica postando besteiras, no mínimo o EB deveria apurar os responsáveis e puni-los com rigor.

Anônimo disse...

Amado Batista: "Prefiro a ditadura do que a anarquia que está hoje"
https://www.youtube.com/watch?v=aD8-4ZKiLGg

Anônimo disse...

Pensamento do dia:
"Até o chimpanzé preso num zoo na Argentina teve direto a Habeas Corpus, mas militar do EB não tem".

Léo disse...

Parabéns pela frase!!!

Anônimo disse...

Quem tinha que pagar são os imbecis que fizeram a M.... Ao ver que o alistado é homossexual, o melhor é facilitar a vida dele e da própria comissão de alistamento, mas sabemos que temos militares que ficam tirando sarro com essas referidas pessoas.

Marinho disse...

condenado por homofobia?? pô, a soldadalhada pediu o número da moça para marcar encontro....

Anônimo disse...

Acharam o cofrinho do tesouro. Qualquer coisa, vão querer indenização das FFAA. Tá na hora dos militares e cidadãos também cobrarem indenizações quando forem assaltados, agredidos por marginais, terem suas casas invadidas, etc. O responsável pela nossa segurança é o Estado.

Anônimo disse...

Dai eu poderia ir para Londres tambem?

Anônimo disse...

Foi aqui na minha OM.
Mas os "imbecis" que fizeram a M... Foi um então Cap e hoje Maj.
VC acha que ele irá pagar alguma coisa????

Anônimo disse...

Assunto delicado... Mas fatos são fatos e contra eles não há argumentos. Falta preparo a muitos militares em funções chaves no nosso Exército. Lembro-me de um fato interessante ocorrido quando eu era Instrutor de um Tiro-de-Guerra no Rio de Janeiro, há uns 10 anos atrás. Apareceu uma pessoa com essas mesmas características. Contudo, o Delegado do Serviço Militar responsável pela seleção, um Tenente QAO de muito bom senso, nos reuniu (a mim e ao sargento do TG, que o auxiliávamos no processo seletivo) e nos pediu cautela ao lidar com o alistado, inclusive no sentido de orientar aos atiradores do TG que nem falassem com o "de cujus". Lembro-me que tudo ocorreu na mais perfeita tranquilidade e o alistado foi dispensado. No mês seguinte, o Prefeito da cidade, que era um entusiasta do TG, nos fez uma visita surpresa e relatou que, um importante empresário da cidade, pai daquele cidadão(ã), foi agradecê-lo pessoalmente pelo profissionalismo da equipe Verde-Oliva... Sábia atitude daquele experiente QAO... Os tempos são outros!

Anônimo disse...

Sim, a Instituição tem que responder, mas e os responsáveis? Não havia chefe na CS, não haviam militares na CS, na DSM e CSM? Só 60 mil reais!

Tiago Fonsek disse...

Não será por 60 mil e por estar morando em Londres, e sim pelo CAP que se achou no direito de viralizando algo tão simplório. Ela fez o certo, se alistou, e ainda sofreu por isso. Não vamos considerar o passado, mas sim atitudes que fazem cada um ser o espelho da sociedade e para si.

Anônimo disse...

Galera o pessoal agora entra contra o Comandante e não contra a União. Conheci um 1 Sgt que recebeu 16 mil do Cmt. Ele era dispensado de atividades e o Cmt mandava o S3 colocar todos os dispensados sentados em cadeiras na frente do palanque. Dizem que o cara era zero e futuro general, mas foi para reserva. Estamos em 2017. Chapa quente agora.

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