4 de abril de 2017

União é condenada a indenizar mototaxista assaltado por soldado do Exército fardado

Mototaxista maranhense vai receber R$150 mil indenização após ter sido assaltado por um soldado do Exército
Resultado de imagem para assaltoSão Luís (MA) - O Juiz Federal da 5ª vara da Justiça Federal no Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, condenou, no último dia 31 de março, a União a pagar indenização por danos morais no valor de 150 mil reais e pensão vitalícia, correspondente a três salários mínimos, a um mototaxista vítima de roubo praticado por um soldado, que, no momento do crime, utilizava farda do Exército Brasileiro.
Na ação, o mototaxista alegou que, tendo sido atingido por disparos de arma de fogo por ocasião do roubo, ficou com sequelas que resultaram na incapacidade para o exercício de sua profissão.
Diante das ponderações apresentadas, o juiz federal José Carlos Madeira argumentou que, antes do exame do pedido liminar, seria razoável a realização da inspeção e a conveniência da presença, na inspeção dos diretores dos campus localizados no interior do estado.
Ao julgar o processo, o juiz José Carlos Madeira, amparando-se na perícia judicial que havia confirmado a incapacidade do autor da ação, afastou a tese defendida pela União, que sustentava a ausência de responsabilidade do Estado por dano causada por servidor fora de suas atividades funcionais. De acordo com o juiz, o soldado do Exército Brasileiro “se encontrava fardado, ou seja, se utilizava da farda tradicional e emblemática do Exército Brasileiro quando contratou o Autor para lhe conduzir ao Terminal do ferry-boat, localizado no bairro Anjo da Guarda, em São Luís, assaltando-lhe e causando-lhe lesões por arma de fogo” e concluiu que “por encontrar-se vestindo a farda do Exército Brasileiro ao tempo do assalto de que foi vítima o autor, não poderia ser considerado terceiro para fins de responsabilidade civil da Administração.”
O juiz federal registrou, ainda, que “não se poderia exigir do Autor que, diante de um soldado do Exército Brasileiro, devidamente fardado, adotasse quaisquer cuidados ou cautelas com sua segurança pessoal, evitando, por exemplo, transportá-lo em seu veículo para lugar ermo”
Ainda cabe recurso da sentença proferida.
DIEGOEMIR/montedo.com

15 comentários:

Anônimo disse...

Que juizinho bonzinho, hein?! Se isso virar moda...

Anônimo disse...

E agora, José?! A União vai ter que cobrar do acusado o ressarcimento? Será que, na mesma moeda, vamos ter direito a indenização por termos sido roubados pelos senhores de paletó e gravata do congresso? Eles vivem metendo a mão descaradamente.

Anônimo disse...

Justiça completamente sem censo.

Anônimo disse...

As pessoas aqui perderam a noção. Ele (o soldado) era a União prestando serviço (de segurança). Serviço mal feito e com prejuízo ao cidadão. Como se sabe, todo o consumidor (cidadão brasileiro) tem o direito de reaver o seu dinheiro quando o serviço é mal executado, levando-o a um dano.
Deve, sim, ser ressarcido e com danos morais.
Já está na hora desse país respeitar os seus cidadãos. A União (AGU e Exército) deveria ter vergonha de recorrer.

Anônimo disse...

Qualquer pessoa pode adquirir um fardamento militar.
Qualquer pessoa responde por si seus próprios atos.
O assalto foi fora do local de serviço e o militar não estava cumprindo missão externa.


Esse juiz tem merda na cabeça?

Anônimo disse...

CADÊ OS 28%. ORDEM JUDICIAL

Anônimo disse...

Senso, pelo amor de Deus ! Senso !

Anônimo disse...

Já tem recruta combinando o rateio da indenização e da pensão vitalícia com amigo moto-taxista... um salário e meio pra cada um, o recruta pode manter padrão de vida sem precisar puxar hora.

Anônimo disse...

Culpa exclusiva de terceiro. O Soldado não estava em serviço. Decisão ridícula do 1°grau, que certamente será reformada pelo Tribunal.

Anônimo disse...

Os militares sempre levando no lombo e cumprindo as decisões judiciais, o que é certo.Porém, quando é para um determinação da justiça em prol dos militares, o governo vira as costas e nem dá bola e ninguém avisa ao judiciário? Bom exemplo.

Anônimo disse...

Entrei na justiça em 2001 pelo fato de ter meus proventos reduzidos de acordo com a MP 2215/2001 do MAL,(são 16 anos.Sou mais velho que o Matusalém), e acreditem, ganhei mas não levei, pois até hoje aguardo que vá para o orçamento e saia a grana. Tomara que quando sair(se sair), ainda esteja vivo.Mas nesse caso aí,foi igual a "Billy the Kid", rápido no gatilho.

Anônimo disse...

Se for um civil com uniforme de empresa privada, a empresa vai pagar?? duvido

Jiddu Siciliano disse...

Um absurdo sem tamanho, até pq compra-se farda em qualquer lugar hj em dia....fala serio tem caroço nesse angu ...

Anônimo disse...

Tudo que o militar fizer de errado ou abusar da sua autoridade, tem que sair do bolso dele. Dessa forma, os demais vão ter mais respeito e cuidados com o seu semelhante.

Anônimo disse...

O militar é dedicação exclusiva sempre estar a serviço do estado dentro ou fora dos Quarteis não importa a hora ou lugar, etc...

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