26 de abril de 2017

STM mantém condenação de mulher que fez idosa passar-se pela mãe e recebeu pensão por quase vinte anos

Estelionato: mulher usa idosa como mãe e causa prejuízo de mais de R$ 200 mil ao Exército
Estelionato: mulher usa idosa como mãe e causa prejuízo de mais de R$ 200 mil ao Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou sentença de primeiro grau que condenou uma mulher por receber indevidamente valores de pensão.
A acusada continuou recebendo o benefício mesmo após o falecimento da mãe, que era a verdadeira pensionista de um ex-servidor civil do Exército da 26ª Circunscrição de Serviço Militar, sediada em Teresina (PI).
Consta na denúncia que a pensionista morreu em outubro de 1995, data em que se deveria, a partir de então, cessar o pagamento da respectiva pensão.
No entanto, a filha, em vez de comunicar o falecimento da mãe ao Exército, não só omitiu o óbito de sua mãe, como também recorreu a uma senhora, a qual, munida de documento de identidade contendo sua foto, mas os dados pessoais da falecida, fazia-se passar pela pensionista nas oportunidades em que precisava se apresentar perante a 26ª CSM.
Para o Ministério Público Militar, a denunciada manteve em erro a Administração Militar durante, aproximadamente, 17 anos e 9 meses, quando, em 8 de maio de 2013, a idosa que se passava pela mãe da ré também morreu.
Os prejuízos aos cofres públicos foram da ordem de R$ 200 mil, conforme laudo contábil.
O crédito dos benefícios ocorria diretamente na conta corrente de titularidade da própria denunciada, que efetuava o saque dos valores, obtendo a indevida vantagem econômica, conforme extratos obtidos após a quebra de sigilo bancário.

Defesa apela ao STM
Ao ser julgada pela Auditoria de Fortaleza, a acusada foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, pelo crime de estelionato, conforme o artigo 251 do Código Penal Militar (CPM).
A sentença de primeira instância foi expedida em julho de 2016.
Inconformada com a decisão, a defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar e pediu a absolvição da ré com base em duas alegações: a ausência do elemento subjetivo dolo e inexistência de prejuízo para a administração militar, além da presença de causa excludente de ilicitude ou, no mínimo, dúvida sobre sua existência.
Na ótica defensiva, a alínea “a” do inciso II do artigo 5º da Lei nº 3.373/58, que dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, garantiria à acusada, que ostentava a condição de filha solteira, a reversão da pensão por ocasião do falecimento da beneficiária.
Ao analisar o caso, o ministro Cleonilson Nicácio Silva, relator no STM, lembrou que à época do falecimento a ré ocupava cargo público na rede estadual de ensino do Piauí, o que a impediria de receber o benefício.
"De fato, ela só se aposentou em 30 de dezembro de 2004". O relator tampouco acatou a alegação da defesa segunda a qual a vedação legal para a recepção da pensão
Nesse sentido, incidiria a exceção disposta no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 3.373/58, segundo o qual “(...) a filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente (...)”.
“Portanto, considerando a condição de detentora de cargo público estadual permanente à época do falecimento, ao meu sentir, a ré preferiu omitir o óbito de sua genitora com o claro propósito de auferir a renda proveniente dos vencimentos de professora da rede pública de ensino cumulado com o benefício da pensão, sendo este o motivo determinante de não ter requerido à Administração Militar, formalmente, o aludido benefício após o falecimento de sua mãe”, afirmou o relator.
O ministro também ressaltou que a jurisprudência do STJ é “no sentido de que a filha solteira maior de 21 anos e ocupante de cargo público efetivo pode optar por receber a pensão temporária da Lei nº 3.373/58, em detrimento de seus vencimentos”.
“Conclui-se, pois, que a acusada induziu a Administração Militar em erro para a obtenção de vantagem indevida, omitindo, deliberadamente, informação sobre o falecimento da sua genitora e ex-pensionista”, afirmou o ministro.
“Quanto à autoria, em seu depoimento colhido em Juízo, a acusada revelou que tinha pleno conhecimento do falecimento da ex-pensionista em 26 de outubro de 1995, porém, não apresentou a Certidão de Óbito de sua genitora na Unidade Pagadora.”
O Laudo Pericial Contábil, subscrito por dois peritos, comprovam o prejuízo causado ao Erário, da ordem de R$ 234.014,15, valor atualizado até 2 de agosto de 2013.
“Como cediço, o silêncio malicioso quanto à morte de pensionista, objetivando manter em erro a Administração, induzindo-a a continuar pagando o benefício, configura o meio fraudulento apto a caracterizar, ao menos em tese, o delito de estelionato”, concluiu o relator.
O Plenário do STM seguiu, por unanimidade, o voto do relator para manter íntegra a senteça de primeira instância, com o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto.
STM/montedo.com

11 comentários:

Anônimo disse...

Isso pode Arnaldo??

Anônimo disse...

Totalmente desonesta. Pena branda demais. Justiça podre.
Tem que punir com rigor, pois isso ocorre sempre em todas as SIPs. Tem que devolver com juros pelo menos com o índice do IPCA.

Anônimo disse...

Normalmente batemos no legislativo, mas essa é a nossa cultura maldita. Eles (parlamentares) são, de fato, representantes do povo.

Anônimo disse...

POVO CORRUPTO=GOVERNO CORRUPTO!!!!!

Anônimo disse...

A verdadeira "alma" de alguns brasileiros!

Agora me digam, qual a diferença entre essa senhora e os políticos/empreiteiros corruptos? A minha resposta é: o valor do produto do crime. A "alma" é a mesma.

Simples assim.

Arnaldo disse...

Teoricamente não pode,mas na prática pode.

Anônimo disse...

Roubar 200 mil reais e pegar apenas 2 anos e 4 meses pelo crime, e ainda poder apelar em liberdade, o crime compensou. Saiu no lucro. Por isso o país é assim, e todo mundo rouba, do presidente ao gari. Com penas brandas e longo processo na justiça o crime infelizmente compensa.

Anônimo disse...

Tanta tecnologia atual, por que não usam o sistema de leitura de digitais? Na apresentação anual ou em fiscalizações, seria fácil descobrir. Infelizmente muitos estão na posição de "dependentes" ou encostados pra toda vida. Filhos ou filhas totalmente dependentes das mães, saudáveis, não se preocupam com o futuro e quando ocorre o falecimento, ficam "desamparados", perdidos e acabam fazendo essa besteira.

Anônimo disse...

Senhores criticos, joguem fora todos os CDs piratas, deletem todos os aplicativos piratas de seus computadores, peguem o videogame "desbloqueado" e os jogos piratas de seus filhos, porem de desejar a mulher de seu amigo, usar Internet no trabalho para fins particulates, nao trapaceiem ao vender o carro..., resumindo, eliminem seus telhados de vidro antes de atirarem pedras nos outros.

Anônimo disse...

Tudo isso para ser roubado pelos políticos, sem nenhum retorno? Tem que tentar não pagar imposto mesmo, é uma vergonha nossa carga tributária!

Anônimo disse...

Que comparação heim ! A mulher enganou, ludibriou, agiu com muita criatividade para o mal, a intenção foi roubar os cofres públicos e certamente continuaria por anos.

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