5 de abril de 2017

STF proíbe direito de greve para todas as carreiras policiais

Decisão, em processo envolvendo policiais de Goiás, veta paralisação de qualquer servidor da segurança pública; entendimento passa a valer como regra geral
Guilherme Venaglia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira, proibir o direito de greve para todas as categorias policiais e todos os demais servidores diretamente relacionados à segurança pública. A Corte tomou a decisão com base em um processo movido pelo Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO) contra o estado de Goiás, que pedia o reconhecimento do direito de greve para os agentes civis.
Após a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que autorizou a possibilidade de parada coletiva dos policiais, a gestão do governador Marconi Perillo (PSDB) recorreu ao STF, solicitando que a Corte elaborasse uma decisão definitiva sobre a questão. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo vice-procurador José Bonifácio de Andrada, quanto o governo federal, representado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, corroboraram o entendimento do governo de Goiás. A AGU já havia adiantado, em parecer, a posição contrária à paralisação.
O processo foi relatado pelo ministro Edson Fachin, que considerou válido o direito de greve de agentes civis, desde que autorizado previamente pela Justiça e desarmados. Segundo a falar, o mais novo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, votou de forma divergente, defendendo a interpretação que se aplica aos policiais militares no que diz respeito à hierarquia e aos riscos à segurança da interrupção dos trabalhos policiais.
Veja/montedo.com

14 comentários:

Anônimo disse...

Parece que o STF está querendo copiar os colegas venezuelanos e legislar pelo Congresso. A CF é clara ao dizer que a greve é proibida apenas aos militares. Alexandre de Moraes só está fazendo M... no STF, outro dia fez uma operação da PF voltar quase que à estaca zero por conta de formalismo exagerado. O Moro que deveria ter sido indicado.

keko marques disse...

Sejam bem-vindos, camaradas policiais.

Anônimo disse...

engraçaodo e que juiz ganhando 20 mil por mes pode entrar em greve ne , muito facil

Anônimo disse...

Esse supremo é uma comédia.
As PM são proibidas pela CF de fazer greve, no entanto, fazem na hora que querem e conquistam suas melhorias.

Alguém acha que a Polícia civil vai se se emocionar com essa decisão?!

Anônimo disse...

E quem nesse pais, além dos militares das FFAA, obedece? Para evitar esse tipo de situação, basta administrar, prever, fazer um plano de carreira, etc.Os parlamentares não se dão aumento todo início de ano, tendo dinheiro ou não? Então, manda eles irem para as ruas enfrentarem os bandidos de lá.

Anônimo disse...

Anônimo das 16:21, ..."juiz ganhando 20 mil por mês... Amigo, um juiz não tira menos de 40 mil por mês!!! Só de auxílio moradia eles levam quase 5 mil.Juiz ganhando 20 mil só se for juiz de futebol de segunda divisão pra baixo.

Anônimo disse...

Correta a decisao do STF, pois quem foi contratado pra manter a ordem nao pode causar desordem.

Anônimo disse...

Se o senador Renan Calheiros já desobedeceu o STF por que os PM/BM não podem desobedecer também? O precedente já foi "jurisprudenciado" pelo nobre "cangaceiro" das Alagoas.

Brasil, país em projeto (ou projeto de país?).

Verdades disse...

Exatamente

Verdades disse...

Greve do eb é igual mulher de 100 anos fazendo greve de sexo jkkkkkk

Anônimo disse...

Duvido que os nobres policiais irão acatar uma decisão feitas pelos bandidos do STF!

Léo disse...

Eu entendi , perfeitamente,seus dizeres.É isso mesmo.Acabou a farra do boi.Todos os PM/CB devem,sim,ganhar bem.Mas nós sabemos como conseguiram superar nossos VENCIMENTOS.Basta lembrar o que ocorreu no Espírito Santo ou na Bahia,quando tivemos que ver a cena ,ridícula , do General Gonçalves Dias chorando, soluçando,por ter ganho um bolo de aniversário dos criminosos que se amotinaram,armados, dentro da AL da Bahia, um patrimônio público,construído com os nossos impostos,- A Assembléia Legislativa da Bahia.Resultado? A PM/BM receberam o que queriam; O General foi promovido à Gen de Divisão e o ex- Governador- o indiciado recebedor de propinas do PT-Jaques Wagner ,ganhou de presente o Ministério da Defesa.E quanto a nós? O que que tem? O que aconteceu com os nossos vencimentos das Forças Armadas,desde a greve da PM/CB na linda Bahia? Uai! Recebemos uns Catanhos ,lá em Salvador,e mais 2% de um soldo ridículo ,por cada dia em missão.O General que foi lá ,nos comandando, recebeu o bolo,chorou como um bebezinho que recebe uma balinha de chocolate e ,de quebra, ganhou mais uma promoção.E quanto a nós, a tropa ? O que mudou de lá para cá? Ah,amigos...Calma..." Lá para maio...Será entregue a proposta do novo contrato com o Estado para os membros das Forças Armadas..." Lembram ,em dezembro,dentro do Congresso Nacional,e na presença de muitos parlamentares, o que disse o mesmo Raul Jungmann ,sobre quando iriam entregar ao Presidente desta República de 🍌🍌🍌🍌, de ladrões,de ratos saqueadores dos cofres públicos; desta República de Gatunos políticos-empresariais,lembram o prazo que ele afirmou que seria anunciada a tal reestruturação da nossa corrida de maratona ,com obstáculos-NÃO É CARREIRA- ? LEMBRAM? Ele afirmou que seria ..." Até o final de janeiro de 2017...". Depois mudou para abril.Agora? ..." Lá para maio...". Ou seja,estão nos enrolando, enrolando,ENROLANDO!!! Claro!Será mais um ano de muitas missões, contando geladeiras,em presídios nojentos,vagabundos,deploráveis ,matando mosquitos, e recebendo a miséria que nos pagam! Pagando aluguel sem direito a um auxílio- moradia decente,etc,etc e etc...Leia assim: eu terei que trabalhar 40 anos, se quiser receber ,na reserva ,e caso esteja vivo ,até lá, 100% do último contracheque que recebi,depois de 40 anos de trolha.VENCIMENTOS ORDINÁRIOS, VEXATÓRIOS, HUMILHANTES E RIDÍCULOS e uma bengala é o que eu levarei para reserva,se estiver vivo !!! Trolha!!!




Anônimo disse...

Exemplos maus não faltam. Quer exemplo melhor do que foi dado pelos, presidente do STF na época, junto com o presidente do Senado Federal, quando "rasgaram" a Constituição federal para protegerem a Dilma? Suas excelências se acovardaram diante da Nação. Depois de tudo e das críticas, continuaram com a mesma cara de pau.Afinal, quem neste país tem o poder de ser e estar acima da constituição? Eles se acham. Isso é Brasil, onde as leis tem duas interpretações, uma para os ricos e poderosos e outra para os honestos e trabalhadores.

Anônimo disse...

CAROS POLICIAIS, SEJAM BEM VINDO AO TIME DOS SEM DIREITOS.

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