2 de abril de 2017

Como água & óleo: Carreira Militar X Reforma da Previdência

Excelente artigo de dois especialistas em Direito Militar. Confira:

As peculiaridades da carreira militar são incompatíveis com a reforma da Previdência
Resultado de imagem para carreira militar
Wolmer de Almeida Januário
Maria Regina de Sousa Januário*
Está em discussão no Congresso Nacional a reforma da Previdência Social. Entre todas as polêmicas, desde o anúncio da proposta de alteração do sistema previdenciário brasileiro pela equipe econômica de Michel Temer, a exclusão dos integrantes das Forças Armadas. Apesar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 para os trabalhadores privados, rurais e servidores públicos precisar de ajustes, a decisão de não incluir os militares neste primeiro momento foi correta, pois a carreira tem particularidades que são incompatíveis com os regimes englobados na reforma.
A principal característica é que, ao contrário do que ocorre com o trabalhador civil, o militar não se aposenta. Vale ressaltar que, atualmente, ao completar 30 anos de efetivo serviço militar, ele é transferido para a reserva remunerada podendo ser, inclusive, novamente convocado para o trabalho. Importante também esclarecer que os militares das Forças Armadas não têm previdência, pois são custeados pelo Tesouro Nacional. E os militares, mesmo na reserva, contribuem para a pensão militar que é destinada aos seus dependentes legais.
A profissão militar tem características próprias com relação aos direitos trabalhistas, como por exemplo: os militares não fazem jus a remuneração do trabalho noturno superior ao do trabalho diurno; estão disponíveis 24 horas por dia – dedicação exclusiva - isto é, trabalham muito mais que a média dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis; não têm direito a repouso semanal remunerado; não têm direito ao adicional de periculosidade e hora extra; os militares não recolhem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); os militares não podem participar de atividades políticas e os militares não podem se sindicalizar.
Em razão desse regime de dedicação exclusiva, de acordo com estudos realizados pelo Ministério da Defesa, os 30 anos de efetivo serviço militar que é a condição necessária para o militar ser transferido para a reserva remunerada, correspondem na verdade a 44 anos de serviço. Assim, os militares trabalham muito mais que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis.
Os militares estão também sujeitos a uma grande mobilidade geográfica, as chamadas transferências por necessidade do serviço. Essa característica impõe sacrifícios não só ao militar, mas para toda a família, já que a mudança constante de cidade dificulta a construção de um patrimônio para a família, prejudica a educação dos filhos e impõe restrições ao cônjuge para que exerça atividade remunerada.
E por consequência dessas particularidades é que não se deve impor aos militares das Forças Armadas a mesma regra seguida pelos trabalhadores da iniciativa privada. E qualquer mudança que se pensa em fazer deve ser precedida de um estudo aprofundado para não impor ainda mais sacrifícios aos militares, que atualmente são muito mal remunerados, percebendo soldos bem inferiores aos das Polícias Militares de alguns estados, como por exemplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e do Distrito Federal.
De acordo com estudos do Ministério da Defesa, o militar contribui em média 62 anos para a pensão militar. Pelas regras atuais, os militares têm uma contribuição mensal de 7,5% de suas remunerações. Este valor não é utilizado para custear uma aposentadoria, mas as pensões as quais os familiares têm direito em caso de morte. E no caso de falecimento do militar existe uma ordem de concessão da pensão militar prevista na Lei nº 3.765/60.
Primeiramente, este direito se transmite ao cônjuge, e seguindo esta ordem temos o companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia. Na sequência desta linha estão os filhos ou enteados até 21 anos de idade ou até 24 anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e menor sob guarda ou tutela até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.
Seguindo a linha de pensamento do Governo Federal na reforma para os trabalhadores urbanos, rurais e funcionários públicos, a principal mudança a ser realizada seria na criação da idade mínima para ir a reserva. Recentemente, o Ministério da Defesa informou que existe uma proposta para alterar a idade para passar à reserva de 55 a 70 anos. Hoje essas idades variam de 44 anos (soldado e marinheiro) até 66 (general de Exército, almirante de esquadra e tenente-brigadeiro).
Entretanto, quem fala em aumentar para 70 anos o limite de idade para a reserva desconhece as peculiaridades da profissão militar. A vida militar envolve risco de vida diário nos treinamentos, as atividades militares exigem aptidão física do militar, e a Nação precisa contar com um efetivo jovem em condições físicas de ser empregado em caso de necessidade. É impossível exigir de um militar com mais de 50 anos que o mesmo participe das atividades militares que são exaustivas.
Portanto, antes de qualquer mudança o governo deve respeitar as peculiaridades da carreira militar, pois os militares além do risco de morte não possuem diversos direitos trabalhistas.
*Especialistas em Direito Militar e sócios do escritório Januário Advocacia

20 comentários:

Anônimo disse...

A expectativa é grande.
A maior aflição é nos seguintes assuntos que circulam nos zap zap:
-A previdência vai nos pegar ou não?
-QA e promoção de Junho: verdade que vão aumentar o número de vagas para QAO e as turmas de 92 e 96 serão seguradas para os militares das turmas antigas serem promovidos e voltar o fluxo normal.
-Que vai abrir mais vagas em Localidade "A"/ Guarnição Especial e que os militares com mais de 5 anos anos serão movimentados deste locais para abrir oportunidade aos outros. Tem camarada com mais de 25 anos em Localidade "A" e Guarnição Especial?
-Colega da turma de 89 até hoje em Brasilia? Nunca foi movimentado e só mudou de PNR?
-Quem pedir Brasilia vai ter chance e também quem tem muito tempo vai sair da capital mais peruada serão movimentados.
-Os Sgt QE serão promovidos a 1º Sgt?
-Vai voltar o posto acima e auxilo moradia?
-Curso Operacional vai valer 3 pontos por curso podendo somar até 3 cursos, para motivar a galera fazer Cursos?
A expectativa é grande.
Velame! Brasil!

Unknown disse...

PRAÇAS do meu Brasil ACORDEM, a reforma só será ruim para os oficiais, por isso eles fazem esse lobi contra.
Para as praças, será um avanço sem tamanho, pois passaremos de "escravos" dos oficiais para trabalhadores com deveres sim, porém com DIREITOS que vão além do " R QUERO".
Nós sairemos do regime de 24 HS a disposição pois, se não eles teriam que nos pagar 24 HS por dia e seria inviável, assim abrirão portas para a legalização do 2 emprego que muitos tem na ilegalidade para sustentar a família com esse salário de miséria.
Como os oficiais não sabem nada além dá vida castrense, eles não querem que essa reforma passe é que TODOS tenham dedicação exclusiva como eles, mas eles tem dedicação exclusiva pois, a maioria esmagadora não sabe fazer nada além, agora as praças que fizeram graduação fora ( não academia), mestrado em faculdades públicas e não CAO, doutorado de 4 anos em universidades de renome e não ECEME de 2 anos.
Sendo assim, com a reforma poderemos pleitear DIREITOS e buscarmos nosso vida além do corpo dá guarda.
NÃO SE ENGANEM, A REFORMA É A LIBERDADE INTELECTUAL DAS PRAÇAS, CONTRA A TIRANIA DOS OFICIAIS.

Léo disse...

Dizer isso pra mim é chover na água.Solicitem uma reunião com o Temer e façam o que os nossos Comandantes não conseguem: obtenha VENCIMENTOS PARA AS FORÇAS ARMADAS QUE NÃO SEJAM VEXATÓRIOS, HUMILHANTES,VERGONHOSOS E RIDÍCULOS.Quanto ao texto,foi apenas um pretexto para fazer propaganda do seu escritório.Não me subestimem !!!

Anônimo disse...

Muito bla ,bla ,bla ....Os militares querem saber dá reestruturação salarial !!! Vamos continuar com o pior salário das carreiras ??? A tropa vive no sufoco não só praças mas também oficiais ....Vergonha !!!!

Anônimo disse...

Este texto tá igual a martelada em prego torto... insistente e sem resultado.

Anônimo disse...

Blá, blá, blá. E o que irão fazer, afinal????

Anônimo disse...

Trabalhar além da média dos servidores civis, significa cumprir capricho de comandantes que não assinam o pronto da reserva antes das 18:30 h, ou piruam faxina em vila militar aos sábados com os graduados e QAO? Ou para aparecerem para políticos locais cedem um cia inteira para catar lixo em um parque municipal? Ou isso se refere aos graduados que tiram serviço de escala e permanecem 32, 36 horas dentro do aquartelamento... Oficiais não conta pois é somente nos 5 primeiros anos de sv, alguns nem isso...Garanto que se recebessemos hora extra, quem não estivesse fora dos portões as 16:59 ganharia FATD... Hipocrisia.

Anônimo disse...

Sabia as palavras. ������
2 Sgt Com

Anônimo disse...

Esse pouco tempo de EB, contabilizando quase 11 anos de serviço, já aprendi que não podemos acreditar em papai Noel ou coelhinho dá Páscoa. Só uma coisa que eu acredito, devemos papirar para não sermos comandados por aspiras CPOR/NPOR (nós, praças)
2 Sgt com

Anônimo disse...

CADE OS 28%. ORDEM JUDICIAL.

Anônimo disse...

Porque os ST/Sgt tem essa mania de achar que tem que sair QAO, se a maioria dos que saem da AMAN, não saem general.

É a mesma coisa para as praças, a metade não deveriam sair QAO, questão de lógica, peneira da própria carreira militar. Quantos ST/Sgt fraquissimos existem ? Então chegar a ST já foi mais do que merecia.

Se não saiu, é porque não merecia.

Anônimo disse...

Não tem dinheiro para nada. Estão é pegando mais de todos os cantos para tentar tampar o rombo que eles mesmos provocaram junto com o PT. Não me digam que alguém acredita que o governo será sensível com a situação dos militares e não queira pegar mais uma fatia dos salários? Eles vão dar R$ 2,00 e tirar R$3,00, como no caso da energia.Eles querem é somar pontos para angariar votos nas próximas eleições, nada mais. Eles vão embora, e os militares que fiquem choramingando e com o prejuízo nas mãos. Se não houver uma posição contrária e forte dos comandantes e entidades que defendam os militares, nem adianta os demais reclamarem. Deixaram as máfias se apoderarem dos poderes, agora é o que colhemos.

Anônimo disse...

Anônimo de 3 de abril de 2017 11:22
Que espírito de porco hein...a classe militar é a única que labuta e milita contra os próprios quadros. Quem é você para definir quem é "padrão" e que é "fraquíssimo"? Que verdade universal você formulou para determinar esses parâmetros? Se você não sabe a ascensão até Cap QAO, pelo menos quando prestei concurso, não sei agora, pois virou moeda de troca, estava garantida em edital. Me parece também um tanto discrepante comparar um ST que depois de 30 anos ganha menos que um Asp Of, com um coronel ou general. Se bem que a carreira está com salários tão defasados que logo TODOS estaremos ganhando como carreiras municipais, professores e guardas municipais. Por causa de comentários como o seu, me envergonho muitas vezes de ser militar, tamanha desunião.

Anônimo disse...

Não tem desunião não camarada ! É a peneira. Não é direito todos sairem Cap QAO não ! Vai dormir.

Anônimo disse...

Creio não ser possível chamar alguém com seu pensamento e desunião, e educação deplorável de camarada. Qual critério você utiliza para determinar quem merece é quem não merece sair QAO? Comportamento imbecil labutar contra os próprios direitos. Diga então aos Ten QAO com quem vc convive que muitos deles não são dignos do oficialato, mas um garoto sem nível superior, que ainda vai aprender arrumar o cadarço quando estiver findando os oito anos, esse merece carta patente...Um ST com 30 anos de sv não.... Pensamento desprovido de nexo esse seu. Se vc pesquisar um pouco, vais ver que o cargo de oficial temporário foi criado para massagear o ego das elites locais, para fazer um exomarketing e trazer essa mesma elite para dentro dos quartéis...Hj em dia, só as classes mais abastadas emprestam seus rebentos para assumirem esse papel, e muitos nem ao menos terminam o ensino superior em oito anos. Então meu caro apressado em julgar, reveja seus conceitos. Duvido que você peça para sair do quadro de acesso quando chegar a sua vez de sair QAO...Se tiver competência.

Anônimo disse...

Quer dizer que não são todos que devem sair Cap QAO? Vejam como são as coisas, um senhor da verdade, soberano, sabe tudo, espertalhão, vem aqui e diz que A merece e B não merece, é muita petulância num só indivíduo. Velho e conhecido caldeirão...nada muda, é cada um com o seu tridente enfiando sabe lá aonde no colega de trabalho ou puxando ele de volta para o buraco.Além disso, a que ponto chegaram as praças, brigando para conquistar o início da carreira dos oficiais. É muita mediocridade, é muito pequeno, e olha que me incluo de certa forma neste contexto, entretanto, tenho em mente e preparo-me psicologicamente para que isso não me afete, não afete minha vida e principalmente minha família. Depois de vários anos nesta instituição, cansado, desolado e insatisfeito com tantas coisas ruins, resolvi começar a contar os dias para ir embora, contar os dias para a minha liberdade. Passageiro da agonia? Nem tanto, apenas vivendo cada dia que passa e agradecendo por estar vivo. Tenho certeza que coisas boas me esperam depois das FA e acredito que para os colegas trabalhadores, severinos, também surgirão coisas boas. Para as praças mais novas, estudem e sejam felizes. Para as praças mais "experientes", estudem e preparem-se para a vida depois das Forças Armadas.

Anônimo disse...

Pensei que era só eu quem via isso!!!

Anônimo disse...

Quanto mimimi heim ! Cumpra muito bem a sua missão militar e olhe para o seus lado e veja a produtividade. Só reclamações todos os dias, mas nem siquer, não apagam uma luz quando saem do alojamento.

Anônimo disse...

E vc apaga a luz? O que você produz? Leva cafezinho para chefe e formula teorias sobre quem merece ou não merece sair QAO...Ou uma tabela do Excel para definir os padrões para a "peneira" de quem merece ou não sair QAO.... é muita petulância.

Anônimo disse...

Caro amigo, o problema não é ser comandado por gente mais jovem, pois o médico é médico aos 20 e aos 80, o porém, é ser comandado por pessoas imaturas, mal preparadas e pueris, que não respeitam a experiência e a idade de outros militares. Nossos oficiais são muito mal preparados, desde os de academia até os temporários. Existe ainda nas escolas de formação e palestras a portas fechadas nesses estabelecimentos de formação, a ideia de que estamos na guerra fria, de que a praça é subversivo, que precisa ser tutelado, que é irresponsável (o graduado). Não há a ideia de trabalho em equipe, de respeito e lealdade ao subordinado, a mesma que é cobrada, pilares de uma instituição como as FA. Mandem esses jovens fazerem intercâmbio em exércitos de primeiro mundo, Israel, França, EUA...Pode ser que o feudalismo e nobreza da velha guarda, que tanto atrasaram o EB, finalmente caia no ostracismo.

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