27 de junho de 2017

Justiça reconhece direito de militar reformado realizar cirurgia na cidade onde reside

DECISÃO: Reconhecido direito de militar reformado realizar procedimento cirúrgico na cidade onde reside
Resultado de imagem para justiça logoA Quinta Turma do TRF 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da União contra a sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de um militar reformado do exército objetivando a realização, em hospital conveniado pelo Fundo de Saúde do Exército (Fusex), em Salvador/BA, cidade onde reside, de cirurgia endovascular para implante de endoprótese, com a cobertura de todas as despesas pelo plano de saúde do qual é participante-segurado.
Consta dos autos que, muito embora o militar resida em Salvador/BA, o Comando Maior de gestão do Fusex autorizou o procedimento para que fosse realizado no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro/RJ, sob a justificativa de que a realização da cirurgia em um dos hospitais de Salvador/BA demandaria um alto custo, ferindo o princípio da economicidade.
Insatisfeita, a União recorreu alegando que a realização do procedimento cirúrgico, pelo militar, em outra unidade da federação, tem o intuito de evitar o desequilíbrio econômico do sistema de saúde da Instituição Militar causando prejuízo aos demais segurados/pacientes.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, destacou que, em exame de idêntica questão, onde a administração militar exigiu de paciente gravemente enfermo que se deslocasse para outra cidade com o único fim de reduzir os custos do procedimento médico-cirúrgico em hospital conveniado ao Fusex, o TRF1 entendeu que tal exigência representa negativa ao tratamento e ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde como dever do ente estatal, além de não respeitar os termos do artigo 7º do Decreto nº 92.512/1986, no qual versa sobre as condições de atendimento de militares da ativa e na inatividade, em organizações de saúde estranhas às Forças Armadas.
Diante do exposto o Colegiado, à unanimidade, negou provimento à apelação da União, nos termos do voto do relator.
Leia a sentença
Assessoria de Comunicação Social TRF/1

11 comentários:

Anônimo disse...

Esse Fusex está horrivel!!! Em Maceió restou só o SUS para os militares. Estamos abandonandos a própria sorte. Emergência pediátrica só no SUS!! E Dane-se os usuários

Anônimo disse...

Querem economizar ! E os 133 mil isentos que usam esse plano de saúde pago por mim, por Vc e por nós ? Porquem não contribuem ? Não recebem vencimentos ?

No referido caso, mandariam o acompanhante e militar a ser operado para longe fim economizar, ai ele e a familia se viram nos 30 para ter um local para se hospedar, se alimentar, se virar para locomover no local desconhecido e na volta o militar operado e com dores ainda se lasca.

Excelente pensadores que tomam essas decisões. E se fosse com o Vc ou seu dependente !

Anônimo disse...

O militar deveria ter a opção de não descontar o FUSMA, FUSEX, etc. Assim sendo, poderia ser fortalecida a ideia de um plano de saúde que atendesse ao público militar insatisfeito com esse serviço.
Qualquer empresa de fundo de quintal com pelo menos 15 funcionários possui um plano de saúde, por mais simples que seja, haja vista que todos passarão ou necessitarão de um atendimento médico em qualquer fase de sua vida.
Tenho a certeza que se essa opção fosse concretizada, os atendimentos, no que tange a questões de saúde poderiam melhorar sensivelmente.
Menos burocracia, melhor atendimento, acesso a outros profissionais, só para não citar outras questões, já estaríamos com um serviço melhor.

Anônimo disse...

Não sou muito de postar comentários, mas diante desta situação vexatória que o FuSex faz diversos militares passarem, decido então fazer o seguinte comentário:

Sirvo em OMS do EB e vejo o que está acontecendo na prática dentro das Guarnições militares do Exército. Tinha um Ten Cel como Chefe na Seção de Auditoria da minha OMS e para pressionar as OCS baixarem valores, ficava brincando com paciente, evacuando ele a fim de fazer cirurgias em outros municípios com distância aproximada de 200Km.

É claro que esses pacientes eram praças ou seus dependentes e no máximo oficiais subalternos de pouca expressão. Falo isso, porque quando foram tentar enviar a esposa de um Cel antigo já na reserva, ele rapidinho ligou para o General da D Sau e então já sabem o restante da história: fez na cidade que mora.

Dois pesos e duas medidas, porque a Portaria 048 - DGP (IR do FuSEx) só vale para os praças no que tange ao canal de evacuação.

Em Brasília são gastos milhões com Home Care, por intermédio da Capatmed em Home Care para Oficial General, pensionistas e dependentes.

Se tem que evacuar para outra OMS, então faça-se com todos uma vez que não pode haver distinção na saúde. Não adianta vir com o choro que quanto maior o posto, maior o desconto do FuSEx. Se fosse assim, o desconto do FuSEx deveria ser diferenciado também por idade. Os Oficiais Generais e dependentes normalmente usam muito mais o sistema do que um 3º Sgt, Cb ou SD.

Falta um plano de gestão na área da saúde e humanismo. Quando a filha do meu instrutor (1º Sgt) no CAS teve que ficar internada no HCE, quiseram colocá-la em enfermaria, sendo que tinha um apartamento no mesmo setor livre. E na Portaria supracitada existe este amparo para Sgt (Apartmamento Individual, Semiprivativo ou Enfermaria até 3 leitos). Disseram que o apartamento deveria ficar vago por ordem da Chefia, caso chegasse algum oficial ou dependente.

Absurdo, pos relatei apenas um alfinete do que acontece na prática nas OMS em geral.

Carlos Cesar Santos de Souza disse...

Eu até entendo a administração militar em querer levar o paciente(militar) para unidade hospitalar das FA para aplicar os procedimentos e com isso reduzir custos, no entanto entendo ainda mais a necessidade social do paciente (militar)em querer fazer os procedimentos em unidade de sua conveniência e mais próximo de familiares que possua convênio com as FA e ofereça o serviço(procedimento).

Edison Martins disse...

Bom dia irmãos de Armas, infelizmente caminhamos para o caosN, ou melhor já estamos. O FUSMA também está muito ruim, no HNNA até copo descartável não tinha, além de faltar médicos especialistas somos encaminhados para fora depois de dois meses ou mais. Infelizmente não sei onde vamos parar. Às vezes vejo isso para nós forçar a participação de lanos de saúde conveniados com desconto no contra-cheque.

Anônimo disse...

Bom dia a todos!!
Aos anônimos das 27 de junho de 2017 20:05 e das 27 de junho de 2017 23:00, perfeito!!
Com certeza esse militar reformado deve ser no máximo um Of QAO... Em quanto isso no HGe da minha guarnição OF Gen ativo ou inativo (bem como seus dependentes) chega direto no PC do Dir HGe e o médico vai lá realizar a consulta sem hora marcada sem nada... Se for no Fusex(SUSesx???)o assunto dele, o chefe do setor vem e autoriza qualquer coisa tendo verba na tela ou não...
Ao anônimo das 27 de junho de 2017 20:05, esse isentos devem ser os recrutas e alunos de estabelecimentos de ensino e militares no 1º engajamento, que salvo melhor juízo, são isentos do desconto, mas tem direito ao atendimento...
Att
Praça/93

Anônimo disse...

Isentos apenas se não recebessem remuneração. Pergunto, trabalham de graça ?

Anônimo disse...

Será que era um "praçinha"? Claro que sim, rsrs

E não me venha acusar de sempre dizer sobre a "luta de classe" entre oficiais e praças, trabalhei no FUSEX por 30 anos e cansei de ver isso acontecer. Em São Vicente-SP, no antigo 2º BC, recebíamos ordem de encaminhar oficiais e dependentes para o hospital particular TOP e, os demais mortais, para a Santa Casa que atendia o INSS da época. Não preciso dizer que eu descumpria sempre essas ordens, o quem resultou numa punição e perseguição àquele então jovem 3º Sgt Sau.

Parabéns à Justiça, se a Instituição não tem respeito e consideração pelos "seus", que a justiça faça a sua parte!

Anônimo disse...

Paga um salário digno igual ao judiciário que eu pago um plano particular.
O judiciário consegue tudo, já os militares é isso que vemos...migalhas !
Agora 111.000 candidatos para EsSA ...jovem não sofra !

Anônimo disse...

Vale ressaltar que é comum o Fusex Pagar tratamentos caríssimos de Parentes de Generais e Coronéis no exterior.

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