13 de fevereiro de 2017

Máfia das próteses: STM condena tenente-coronel do Exército e dois civis por corrupção em hospital de Recife

Máfia das próteses: Tribunal condena tenente-coronel do Exército e dois civis por corrupção em hospital de Recife
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente-coronel do Exército e de dois civis, representantes de empresas de material médico, pelo crime de corrupção. A pena do militar foi fixada em dois anos de reclusão e de um ano de reclusão para os representantes comerciais.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, em janeiro de 2010, o tenente-coronel do Exército ofereceu, ao então major-fiscal administrativo do Hospital Militar de Aérea de Recife (HMAR), propina de 10% a 15% sobre um crédito de um milhão de reais em favor daquela instituição de saúde para a aquisição de próteses cirúrgicas, por meio de adesão a atas de pregões eletrônicos.
Na época em que o esquema foi descoberto, a imprensa batizou o caso como "máfia das próteses", ao noticiar irregularidades envolvendo a aquisição de materiais hospitalares, por meio de um esquema de propinas envolvendo vários hospitais pelo Brasil.
Nas conversações entre os dois oficiais, durante o processo licitatório de aquisição de materiais das duas empresas, o coronel disse que a adesão às atas indicadas “seria bom para ele, para o major e para todo mundo”. Ele ainda avisou que representantes comerciais iriam procurar o major para “acertar o dele”.
O tenente-coronel condenado servia no Departamento Geral de Pessoal, em Brasília, na função de chefe do setor de aquisições, licitações e contratos, e era o responsável pela compra de materiais de saúde, previamente indicados pela Diretoria de Saúde.
Segundo o Ministério Público Militar, diante da certeza do funcionamento de um esquema criminoso, o major denunciou a tentativa de suborno à Polícia Federal, que, com autorização da Justiça Federal em Pernambuco, fez gravações de reuniões e de conversas do major com os fornecedores das empresas e com o tenente-coronel.
Já monitorado pela Polícia Federal e na condição de colaborador, em março de 2010, o major recebeu a visita de dois representantes comerciais de uma empresa do ramo, que ofereceram, como havia dito o tenente-coronel, propina de R$ 50 mil, mais valor a combinar, em cima do total da venda dos equipamentos utilizados nos centros cirúrgicos, na hipótese dele convencer o diretor do Hospital a aderir às atas vigentes em que as empresas eram fornecedoras.
Os representantes ainda recomendaram que o major prometesse ao diretor do Hospital Militar de Área do Recife um carro da marca Honda Civic como forma de fazê-lo aderir ao esquema. Ao final da conversa, os representantes ainda aumentaram a oferta ao major, oferecendo a ele 15% do valor das vendas.

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Um dia depois, foi a vez da representante de outra empresa de aparelhos médicos fazer oferta de propina de 10%, inicialmente, se o Hospital aderisse as atas de pregão eletrônico de itens que a empresa oferecia, tendo aumentado o valor do suborno para 15%.
Ainda segundo os promotores, após os encontros com os representantes comerciais, o tenente-coronel chamou o major novamente e reforçou a necessidade de cooptar o diretor do HMAR para o esquema, elevando o valor da propina para 15% sobre um montante de um milhão e seiscentos mil reais em material para o hospital, também maior em comparação ao valor ofertado no primeiro encontro.
Em juízo, o major confirmou as informações: “Confirmo, na íntegra, as declarações que prestei na fase policial, onde relatei, detalhadamente, o modo de agir dos denunciados. Na época dos fatos, eu ocupava a função de fiscal administrativo do Hospital Militar de Área de Recife. Todos eles me ofereceram vantagens, a combinação era feita em percentuais sobre as compras que seriam realizadas; começou em 10% e depois terminou subindo para 15% ou 16%, dependendo da firma. Todos me ofereceram percentuais de compras determinadas pelo coronel.”
No depoimento em juízo o major denunciante disse também que “tudo o que foi dito a respeito do superfaturamento está gravado e foram palavras proferidas pelos próprios réus; as licitações mencionadas na denúncia não eram exclusivamente feitas pelo Exército; além do Hospital Central do Exército, também licitavam o Hospital de Aeronáutica da cidade do Rio de Janeiro, Hospital Militar de Bom Sucesso e o Hospital de Ipanema”.
Para o Ministério Público Militar, o tenente-coronel, valendo-se da função de encarregado de compras no Departamento Geral de Pessoal do Exército,“era peça chave da organização criminosa, composta por civis e militares, que se locupletam de maneira ilícita de verbas federais por meio de um esquema que condicionava a aquisição de materiais médicos e hospitalares e equipamentos médico cirúrgicos ao pagamento de propinas".
As aquisições eram efetuadas mediante a elaboração de editais viciados, na medida em que eram direcionados por intermédio de ajuste prévio entre hospitais militares e as empresas fornecedoras que remuneram os agentes públicos criminosos”, disse a promotoria.

Condenação na primeira instância
Denunciados junto à Justiça Militar da União, os réus responderam à ação penal criminal perante a Auditoria Militar de Recife (7ª CJM). Em novembro de 2015, no julgamento de 1ª instância, os juízes do Conselho Especial de Justiça resolveram condenar o tenente-coronel e os representantes comerciais pelo crime previsto no artigo 309, do Código Penal Militar - corrupção ativa.
Os advogados dos três réus, inconformados com a condenação, impetraram recurso de apelação junto ao Superior Tribunal Militar, em Brasília. A defesa do tenente-coronel, suscitou a declaração da ilicitude das provas obtidas pelas interceptações ambientais e telefônicas feitas com autorização da Justiça Federal, por incompetência do foro para processar e pediu a desclassificação da conduta para o delito tipificado no artigo 334 do CPM (patrocínio indébito).

Recurso no STM
Ao analisar o recurso, o relator, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, negou provimento aos pedidos dos três condenados. Segundo o magistrado, com as revelações advindas das escutas conduzidas pela Polícia Federal, verificou-se que dentre os agentes suspeitos havia um militar e que a lesividade da ação recaía sobre recursos financeiros sob administração do Exército Brasileiro, motivo pelo qual a Justiça Federal declinou da competência para esta Justiça especializada e, a partir de então, as investigações couberam à polícia judiciária militar e ao Ministério Público Militar.
Ainda de acordo com o ministro Joseli Camelo, os diálogos são simplesmente estarrecedores e afugentam toda sorte de incertezas quanto à constatação de que o esquema de corrupção fora orquestrado sob a batuta do tenente-coronel, considerado o “cabeça” da organização criminosa que se locupletou ilicitamente de verbas federais destinadas à compra de material para abastecer hospitais públicos, dentre eles o HMAR, mediante o oferecimento de “comissão” a agentes públicos e civis criminosos.
“Embora os corruptos evitem ao máximo a publicidade de suas manobras espúrias, a confluência clara, aguda e entrelaçada de atos ilícitos foi descortinada a partir do espírito de moralidade pública da principal testemunha de acusação. Ao se deparar com as negociatas altamente perniciosas ao patrimônio do Exército, o notável comprometimento da testemunha com a farda o motivou a levar ao conhecimento da autoridade policial e ministerial as vísceras do sistema com vistas a desarticulá-lo”, fundamentou.
Por unanimidade, os ministros do STM acataram o voto do relator e mantiveram as condenações do tenente-coronel do Exército e dos dois empresários.
STM/montedo.com

Nota do editor
Trata-se do Tenente Coronel de Intendência Nélson Tupinambá. Ele passou para a  reserva remunerada em março de 2012.
Nº do Processo na Justiça Militar: 0000117­65.2012.7.07.0007

9 comentários:

Anônimo disse...

Veja ...

Parte 3: Veja como búfalos são usados em missões do exército brasileiro

http://g1.globo.com/am/amazonas/amazonia-rural/videos/v/parte-3-veja-como-bufalos-sao-usados-em-missoes-do-exercito-brasileiro/5644581/

Anônimo disse...

Ta virando rotina.

Muito triste essa história de corrupção e ganancia, por parte de um coronel. Um péssimo exemplo para a tropa sofrida com soldos defasados, mas que mantém a honestidade.

Desde 1º Mar 12 até a presente data, tivemos 40% de inflação e recebemos 5,5% em Set 16 e 5,5% em Jan 17, tá dificil viver pagando aluguel, já que os PNR existentes não beneficiam nem 20% dos ST/Sgt.

Lamentável isso Srs generais.

Anônimo disse...

Máfias existem em todo lugar corrompendo só para ter lucro, sem se importar com a vida humana. Na área de medicamentos, continuamos a ser cobais dos grandes laboratórios que lançam remédios para o consumo brasileiro, mesmo que nas bulas dos medicamentos alertem que não foram feitos todos os estudos dos efeitos colaterais. Médico já me receitou medicamento de marca famosa,bem mais caro, em vez do genérico, justificando que o genérico não tem a quantidade do princípio ativo informado(?). A GLOBO passou uma reportagem com testes de medicamentos, e justamente com o meu, que foi aprovado. O que podemos deduzir disso?

Anônimo disse...

Se na hora que você precisa de um médico, e esse pode usá-lo para faturar mais para se beneficiar, é um crime grave contra a saúde e vida do cidadão.Um "causo":Uma médica cardiologista ao examinar minha esposa sobre um provável problema congênito no coração e, depois de constatar que não tinha nada grave, queria receitar medicamentos.Como minha esposa se recusou a aceitar a tomar medicamentos sem problema algum, a médica ameaçou de chamar o marido militar, no caso eu, para comunicar o fato. Mas como a minha "brigadeiro do lar" é meio braba, e disse que iria levar o caso ao diretor do hospital, aí a coisa esfriou. Soubemos depois que essa médica tinha essa fama e já tinha estressado outras pessoas e que todos se esquivavam de consulta com ela.

Anônimo disse...

Nem 20% ??
Com todo respeito, mas de onde tirou esse dado ?? Estranho... Pois se fosse assim, fazendo uma conta de padeiro, praticamente todos os oficiais deveriam estar morando em PNR, o que não vislumbro, pelo menos na minha guarnição... Mas enfim, se puder apresentar de onde tirou esse dado, agradeceria... Grato desde já.

Anônimo disse...

Ao comentarista de 13 de fevereiro de 2017 20:55

Quem controla o quantitativo de PNR é a D Patr, subordinada ao DEC. Tenho uma planilha antiga e por ela foi observado que tem GU com um pouco mais e outras com menos PNR. Se tiver contato lá na Diretoria, peça pra ele e verá.

Exemplo: Servi em Lins, Itú, etc que tinham na época 10 PNR para um universo de 110 ST/Sgt. Será que construiram mais ?

Os oficiais só ficam em fila de PNR nas GU com varios quarteis ou Capitais, pois em GU com uma ou duas OMs entram direto, o que gerá uma grande economia, ao contraio dos ST/Sgt que ralam 2 ou 3 ou 4 ou 5 ou n ... anos pagando aluguel carissimo.

Já servistes em OM isolada ? Quanto tempo ficou na fila do PNR ?

Bom dia. Feliz 2017.

Anônimo disse...

Dois anos exatos não vai a CJ...uma pena...mais uma vez o STM aplica a dosimetria divergindo da realidade.
Salvo pelo corporativismo de ser expulso.

Anônimo disse...

O que tem a ser feito é o seguinte: 5 anos para cada militar ficar em PNR. Militar de Loc "A" e Especial somente o tempo obrigatório. O que esta acontecendo: o camarada chega na Gu Esp compra um imóvel e ocupa PNR. Depois aluga a casa para quem esta chegando na Gu. Brasilia fazer uma analise quem esta 30 anos no PNR ou até 10 anos, tem muitos nesta situação. Movimentar este pessoal para dar oportunidade para outros. Tem militar sozinho em PNR e usa o "alibi" que tem dependente. Muitos qao em PNR de praça, o camarada sai promovido e fica no PNR até vagar um PNR de Oficial o que demora anos. E dai fazer o que?????????????

Anônimo disse...

A corrupção é um câncer que deve ser extirpado. Militares que usam da farda para praticar tal ato são indignos, lideres negativos e devem ser punidos com o rigor da lei .Verdadeiros lideres não compactuam com atos de corrupção de seus superiores ou subordinados.

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