17 de fevereiro de 2017

Militares no regime de Previdência 'descaracteriza e inviabiliza a profissão', diz Comandante do Exército

“Somos um país que está à deriva”
Em entrevista à jornalista Monica Gugliano, do jornal Valor Econômico, o General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército, manifestou-se sobre diversos assuntos. Abaixo, você tem um resumo das principais ideias expostas pelo general. A entrevista completa você confere no site do Valor.

Segurança Pública
A segurança pública é de responsabilidade dos Estados e eles estão extremamente carentes. A ação das Forças Armadas, entende o Comandante, se destina a criar condições para que outros setores do governo adotem medidas de caráter econômico-social que alterem essa realidade.

Emprego das Forças Armadas
O general não deseja que o uso das Forças Armadas interfira na vida do país e reclama do desgaste e risco enormes que isso acarreta, em função da insegurança jurídica. 'Se formos atacados e reagirmos - afirmou - isso sempre será um crime doloso e seremos julgados pelo tribunal do júri."

Crise na política
O processo que o Brasil vem enfrentando atingiu a essência e a identidade do País, entende Villas Bôas. Até as décadas de 70 e 80, o país tinha identidade forte, sentido de projeto, ideologia de desenvolvimento, e isso se perdeu. O País está à deriva, não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser. Por isso, o interesse público, a sociedade está tão dividida e tem Estado subordinado a interesses setoriais.

Lava-Jato
"O que pode acontecer se a Lava-Jato atingir a todos indiscriminadamente? Que seja! Esse é o preço que tem que se pagar."

Intervenção Militar
Na opinião do General, a  sociedade de hoje dispensa tutelas e tem que aprender por si. As Forças Armadas jamais serão causadoras de alguma instabilidade, conclui.

Reforma da Previdência
"O Estado deve entender que, se pretende contar com instituições a qualquer momento, em qualquer horário, de qualquer maneira, essa instituição tem que ter características especiais. Nosso contrato social nos dá prerrogativas para que possamos cumprir esse papel diferenciado. Não temos direito à sindicalização, à greve.
Ninguém aqui quer pressionar o governo, mas, se somos colocados no regime da previdência, abriremos margem para que os militares reivindiquem oito horas de trabalho. Isso vai descaracterizar e inviabilizar a profissão militar. Nós, militares, abrimos mão de alguns direitos como o FGTS, por exemplo, e, em contrapartida, a União assume as despesas com nossa inatividade. Temos estudos mostrando que se tivéssemos esse direito, a União anualmente teria que dispender R$ 24,7 bilhões.
Nosso regime previdenciário não tem sistema de proteção social. Contribuímos com 7,5% para nossa pensão e com 3,5% com saúde e assistência social. Isso corrobora que não temos regime de previdência e pressupõe planos de benefício e de custeio. Na inatividade, não temos plano de custeio e continuamos aportando. A União não nos dá nada. No caso dos demais servidores, a parcela da União pode chegar a 22%. Mas é feito um jogo de informações. Devemos tratar o assunto sem paixões. As despesas dos militares inativos estão no orçamento fiscal. Não impactam as contas da previdência. Até 2015, estavam no orçamento da Seguridade Social."
Com informações do Jornal Valor Econômico



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