19 de fevereiro de 2017

'Outras instâncias do Estado também devem fazer sua parte', diz Jungmann sobre as Forças Armadas nas ruas

As Forças Armadas nas ruas
"As Forças Armadas darão sua contribuição, mas as outras instâncias do Estado também devem fazer sua parte." (Raul Jungmann)

Raul Jungmann
O emprego de militares não deve ser banalizado, e muito menos se destina a corrigir crises sistêmicas e problemas estruturais de segurança pública
A crise na segurança pública do Rio de Janeiro e do Espírito Santo traz à tona o papel das Forças Armadas em resposta à crescente demanda da sociedade por segurança.
A Constituição (artigo 142) consagra como funções das Forças Armadas, além da defesa da pátria e da garantia dos poderes, a manutenção da lei e da ordem (GLO). O emprego das Forças Armadas na GLO está regulamentado pelo Decreto nº 3.897, de 24/8/2001, com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sempre que os instrumentos à disposição das autoridades locais tenham-se esgotado, ou seus meios estejam indisponíveis, inexistentes ou insuficientes. O emprego das Forças Armadas deverá ser episódico, em área definida e ter a menor duração possível.
Desde outubro de 2008, foram autorizadas 42 GLOs, sendo sete delas em nove meses de minha gestão. As Forças Armadas garantiram a segurança em eleições municipais e nacionais, em visitas de autoridades estrangeiras e nos grandes eventos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, sempre com avaliação positiva pela população.
Os militares estiveram presentes no processo de pacificação de comunidades do Rio de Janeiro. No Complexo da Maré, as Forças Armadas restabeleceram condições de cidadania para cerca de 140 mil pessoas.
Em Natal, com a operação Potiguar (2016 e 2017), os militares atuaram frente à onda de violência que assolou a cidade. No Recife, a operação Pernambuco devolveu a normalidade aos cidadãos. Com a operação Varredura, as Forças Armadas atuaram nas dependências de estabelecimentos prisionais a fim de detectar materiais ilícitos ou proibidos.
Em que pese a eficácia das ações de GLO e o alívio trazido às populações angustiadas com a violência, é necessário deixar clara a natureza da participação das Forças Armadas na segurança pública. O emprego de militares não deve ser banalizado, e muito menos se destina a corrigir crises sistêmicas e problemas estruturais de segurança pública. É necessário que todas as entidades assumam seu papel, no âmbito de suas respectivas competências e responsabilidades constitucionais. Não podem os militares assumir, de forma continuada, funções que os distanciam de suas finalidades em substituição a instituições que detêm responsabilidade primária na matéria.
A Constituição ressalta que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (Artigo 144). As Forças Armadas, com seu patriotismo e sua ética resumida na expressão “missão dada, missão cumprida”, desempenharão com eficácia seu papel, mas a solução da profunda crise de segurança vai muito além de seu emprego. Ela passa pela refundação do contrato social brasileiro, com o fortalecimento do pacto federativo, a responsabilidade fiscal e a renegociação das dívidas dos estados, o investimento em educação, saúde, infraestrutura social e segurança pública, o apoio do Congresso e do Judiciário e, vale insistir, a ética na política.
As Forças Armadas darão sua contribuição, mas as outras instâncias do Estado também devem fazer sua parte.
*Ministro da Defesa
O Globo/Edição: montedo.com

11 comentários:

Anônimo disse...

Como já disse em outro comentário, este MD na minha opinião, com tinta anos de serviço, está sendo o melhor! Coloca a cara à tapa, sempre defendendo as FA, e com um profundo conhecimento das nossas adevrsidades em todas as áreas. Tive a oportunidade de estar numa formatura, aqui no RJ, logo que assumiu o Ministério assistindo a apresentação dos Batalhões Olímpicos e pude comprovar o quanto ele é comprometido com as FA. Parabés ministro Raul Jungmann pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Ministério da Defesa.

Brasil acima de tudo!

Giovane disse...

Mão de obra batata. É no que se resume as forças armadas.

Anônimo disse...

Só porque o povo tem pedido #INTERVENÇAOJÁ???...Não é nada criativo esse governo. A impressão que ele demonstra com isso, é que as Forças Armadas são como marionetes, que eles possam dispor quando quiserem...Mais respeito seria ótimo. O Exército pertence a Nação, e seus comandantes devem saber disso. Um levante contra as condições sub-humanas, de como estão a tropa nos acampamentos, isso o famigerado #STF nem se importa, estão preocupados lá, em dar vida boa e dinheiro para presidiários, alegando que esses vivem em "situação degradante"...Fala sério ô cara...afffffffff

Anônimo disse...

Não entendo de Leis, mas acho que deveria haver uma espécie de "intervenção" federal nos estados que pedissem esse tipo de uso das Forças Armadas. Essa intervenção seria em forma de envio de tropas e uma auditoria nas contas da administração para saber porque se chegou a tal ponto, já que recebem e arrecadam verbas para a área de segurança. O enquadramento na Lei de responsabilidade fiscal também seria um meio para forçar as administrações a olharem com mais responsabilidade a área de segurança.Se ficar como está, não adianta ministro e militares ficarem reclamando do uso indiscriminado. Agora que os PMs sabem como fazer para conseguirem o que querem, então, não vai ter fim.E o salário,Ó!

Anônimo disse...

E os nossos salários Sr Ministro ? Vai continuar essa baixaria ? Ah ! Já sei estão em estudo ...Blz agora fico mais tranquilo...Não acham que a tropa já está farta dessa ladainha ??

Anônimo disse...

Não vejo nada disso, Sr. Ministro. O que vejo é um grande número de pessoas denegrindo a imagem dos militares das FFAA, e até esses PMs, cheios de corrupções nas costas, dizerem que militares não servem para coisa alguma, só para comerem e beberem nos quartéis, como se militares adorassem comida de quartel. As pessoas chegam a questionar o porquê da existência de FFAA no Brasil se o Brasil não vive em guerra. Graças a Deus por isto! Mas os "bucéfalos acéfalos" deveriam lembrar que até o Vaticano tem os seus soldados. O nosso problema, aqui no Brasil, é que, embora não somos aprisionados por países estrangeiros, estamos prisioneiros dos nossos próprios governantes incompetentes.

Anônimo disse...

Ministro sou praça com 3 diplomas na gaveta e quero ser oficial..tenho 45 anos e 1Sgt do Exercito. Por favoer me de uma chance de fazer um concurso interno...QEO. CONCURSO PARA O QUADRO ESPECIAL DE OFICIAIS, pois o Exercito é a unica que nao tem concurso interno para Oficial. Cade meu aumento Minitro...pago aliguel...tenho 20 anos de Exercigo ...me ajuda !

Anônimo disse...

Logo logo vai receber medalha do pacificador e corpo de tropa. Vcs dúvida?

Anônimo disse...

Se não houvesse FFAA o país já estaria todo dividido. eis o pq de nossa existência. Manter a estabilidade e união territorial. Somos um poder moderador para momentos necessários.

Anônimo disse...

Não entendo alguns comentaristas. Claro que cada uma sabe do que gosta mas, de que adianta ter três ou quatro diplomas na gaveta e ficar esperando a boa vontade de quem não tem? Não interessaria fazer um concurso para outra Força? O elemento com diploma fica impedido de exercer a atividade extra na vida civil, enquanto está na ativa, fica amarrado, amordaçado aguardando uma chance dentro da Força... que não vem.Isso mostra o interesse que os comandos dão para quem já tem experiência e tempo de serviço. Vão preferir dar oportunidades para temporários que terão que aprender muita coisa da vida militar primeiro e nem sempre tem a experiência.

Anônimo disse...

A Valorização do Mérito só pontua 01 diploma de nível superior, então pouco importa para a Instituição se você tem 1 ou 20 diplomas. Inclusive, dependendo da área, o EB suga os seus conhecimentos, não dando nenhum reconhecimento, pelo contrário. Quando você estava estudando, devia ter aqueles que tentaram te atrapalhar. Opinião minha, acredito que você deveria ter investido em fazer um mestrado.
Infelizmente, não espere que façam algo por você, faça a diferença você mesmo. Eu que tenho só um diploma de nível superior e vou estudar para algum concurso fora da Força.
Uma coisa que minha mãe sempre diz e é verdade: "Nunca espere reconhecimento dos outros". Então, se você trabalha esperando algum reconhecimento, estará irremediavelmente fadado ao insucesso.

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