23 de fevereiro de 2017

Produzido de graça pela FGV, estudo defende proteção do sistema de aposentadoria militar em Orçamento

A pedido do ministro da Defesa, Raul Jungmann, a Fundação Getúlio Vargas produziu um estudo sobre a discussão de incluir ou não as Forças Armadas na reforma da previdência. A análise foi realizada sem custos para a Pasta, apesar de ter sido assinada pelo próprio presidente da entidade, Carlos Ivan Simonsen Leal, juntamente com outros três professores. A conclusão central do grupo é que os militares não devem ser incluídos na PEC.
O Ministério da Defesa se limitou a dizer ao Contas Abertas que o estudo não teve custo nenhum. A Pasta não respondeu quanto tempo foi necessário para a produção do estudo de apenas 18 p e também no que a produção seria utilizada. O próprio estudo explica que o ministro da Defesa buscava uma visão neutra sobre o tema, “dada a relevância de curto e longo prazo”.
“É opinião deste grupo de trabalho ser inconsequente tomar qualquer ação que possa afetar o delicado equilíbrio em que a nação ora se encontra, havendo fortes indicações contrárias à proposta de fusão do Sistema de Proteção Social Militar com a Previdência”, diz a conclusão do estudo.
A análise da FGV destaca que o “espírito e dedicação excepcionais” das Forças Armadas, que mesmo com restrições orçamentárias, não diminuíram as possibilidades operacionais do setor. Dessa forma, incluir os militares na reforma da previdência seria “injustificável” e “ilógico”, atingindo o Estado no cerne.
“A forte convicção de que quaisquer deliberações sobre as novas regras às quais deveriam ser submetidos os militares, tomadas apenas com o viés de curto prazo de se reduzir gastos a qualquer custo, ignorando todo os seu impacto sobre a organização das Forças Armadas, não é sensata. Ela é perigosa”, aponta o estudo.
O estudo não expõe, em nenhum momento o déficit da previdência social. Apesar disso, os militares respondem por quase metade do déficit da previdência da União. Cálculos feitos pelo ex-secretário da previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim mostram que, em 2015, o déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis era de R$ 40 bilhões. O número de militares no país — na ativa, na reserva e já reformados — é de 662 mil ou 43% do total de 1,536 milhão de servidores.
Pelas projeções, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas, até 2090, enquanto o dos civis crescerá fortemente nos próximos anos mas, a partir de 2040, começará a cair. O desempenho é reflexo das mudanças que já foram feitas nas regras de aposentadorias para servidores civis: aqueles que entraram depois de 2003 não se aposentam mais com 100% do salário final — mas com 80% da média dos últimos dez anos — e os servidores também têm idade mínima de aposentadoria, de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Já os militares viram acabar a pensão para as filhas solteiras — no caso dos que ingressaram na carreira após 2001 — mas não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição. Além disso, a contribuição previdenciária dos militares é de apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% dos civis.
"Os militares se aposentam pelo salário final e, em alguns casos, ainda ganham uma patente quando vão para a reserva. Com isso, o inativo militar ganha muito mais do que aquele na ativa. Isso torna a previdência dos militares uma bomba", afirma Leonardo Rolim ao jornal O Globo.
Há várias questões em jogo: a necessidade de preparo físico é uma explicação, na visão dos militares, para não concordarem com a exigência de uma idade mínima. Outro aspecto é o salário menor que o de outras carreiras públicas. E os números comprovam isso: a média é de R$ 6.056, enquanto no Executivo é de R$ 8.401; no Legislativo, de R$ 18.991; e no Judiciário, de R$ 19.101.
Até o momento, os militares estão intocáveis pela proposta de reforma na Previdência divulgada em dezembro pelo presidente Michel Temer. No entanto, os militares começam a se preocupar com a possibilidade de terem que se submeter a algumas das regras que começarão a ser votadas pelo Congresso Nacional este mês. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e benefício máximo de R$ 5.578. Em informe divulgado na última terça-feira, os militares, que costumam ser discretos quando o assunto é Previdência, deixaram clara a necessidade de discutir essa diferenciação com a sociedade.
“Nossa maior preocupação é inserir a discussão na sociedade sobre a importância das Forças Armadas e como funciona o sistema”, explicou o general Otávio Santana do Rêgo Barros, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. Segundo o informe, assinado por ele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e as Forças Armadas montaram grupos de trabalho com o objetivo de defender a necessidade de haver um regime separado do dos civis. A ideia é usar estudos técnicos sobre o assunto para esclarecer as peculiaridades da atividade, “inclusive com a interlocução com vários órgãos públicos”, disse Rêgo Barros.
Conta Abertas/montedo.com

19 comentários:

Anônimo disse...

Caro Montedo, seria possível linkar os artigos originais postados aqui no blog? Pessoalmente, acho que a melhor contribuição que podemos fazer ao esforço de manutenção do nosso sistema de proteção social e ocupar os espaços nas mídias sociais, contrapondo as mentiras divulgadas pelo MAV inimigo!

Anônimo disse...

Amigo esses jornalistas são muito despreparados não sabem nem dar uma informação que preste. Vai ser burro assim lá na caixa prego.Ainda continua com essa ideia de 65 anos. Outra coisa, apesar de não ter esses dados, posso afirmar 99,99% que não correspondemos a quase a metade do rombo da previdência. Isso é mentira deslavada. Quantos invaĺidos que recebem benefício da previdência existem? Quantos que nunca contribuíram para a previdência encontram-se aposentados? O militar vai para a reserva por um direito conquistado depois de cumprir com suas obrigações durante 30 anos que na realidade correspondem, na prática, a 40 anos por baixo. Depois de cumprirmos com o nosso compromisso para com o país é um DIREITO a reserva e essa história de rombo pode servir para quem está mamando na teta do governo e não para quem trabalhou + de 30 anos. Querem saber, todos os países do mundo sustentam seus exércitos por necessidade de proteção e esse processo é histórico (Grécia, Roma, etc.) Os civis têm que pagar e sustentar suas FFAA e forças policiais. São homens preparados que guarnecem seu país, e isso é uma obrigação para com a pátria. Tá insatisfeito muda de país.

Marcelo Carvalho disse...

O Contas Abertas fez um samba do crioulo doido e misturou tudo num texto confuso e tendencioso, já que citou que o documento tem "apenas 18 páginas" entre outras críticas vazias de conteúdo.

Anônimo disse...

Se incluírem os militares nesse pacote,igual aos civis, acaba o atrativo para "sofrer" tanto. O esvaziamento será recomposto pelos temporários? Com que atrativo uma pessoa vai ficar até nove anos na "vala comum" e fazendo de tudo, sem ganhar extras? E depois disso, vai conseguir emprego?

Anônimo disse...

Não adianta, o gosto de sangue do governo para com os militares é incurável. Vão ferrar de qualquer jeito. Vão se basear em algum alto estudo fajuto para dizer fantasias. Ontem na TV, era ridículo a cara lavada e a suadeira do ministro da Fazenda tentando justificar porque o governo ainda não reajustou a tabela do IRPF. Cada vez mais trabalhadores entram na armadilha da tabela, por não ser reajustada conforme a inflação, no mínimo, pois está defasada ha anos. Da mesma sensibilidade governamental de hoje,os comandantes acabaram concordando com o fim da ajuda de custo para moradia. Na época, muitos deixaram os PNR para lugar imóveis pois ainda sobrava algum dinheiro pra ajudar nas despesas. As unidades começaram a ficar vazias e foi quando veio a MP do Mal.Tem que faturar.

Farao Chegou disse...

Pelo que vejo, o governo dará um tiro no pé se colocar os militares no mesmo sistema dos civis.
Vai ter greve, Judiciário e outros. O governo não poderá contar com os novos militares nesse novo sistema; será insustentável...
Só no Brasil...

Anônimo disse...

O Conta Abertas diz que os civis pagam 11% e os militares 7,5% de contribuição. É verdade. Somente esqueceu de dizer que os militares contribuem inclusive na reserva remunerada, por 61 anos em média. Claro que isso é um mero detalhe.

Anônimo disse...

será que nos não podemos processar este reporte do o Globo que afirma que em alguns casos militares recebem um posto acima indo pra reserva, se houver alguma forma serei uns dos primeiros a levá-lo num tribunal e no mínimo cassar este diplona de M

Anônimo disse...

E o aumento??

Anônimo disse...

É só blá, blá, blá! PQP!

Anônimo disse...

Militar assista esta entrevista feita pela TV Camara

https://www.youtube.com/watch?v=O3J6e_QuUw4

Anônimo disse...

Na verdade, o estudo feito pela FGV, pareceu que foi feito por militares, e não por professores ou seja lá quem.
Quem leu vai notar nas palavras muito sentimentalismo e nenhuma matemática. Não explica detalhadamente como funciona o serviço de proteção social. Deixou muito vago para tentar convencer os políticos de que não se deve misturar os militares como os civis.
Estudo muito fraco.

Anônimo disse...

Concordo, somos aqueles que estão dispostos a dar a vida pela nação, nos preparamos para tal, passamos sacrifícios, nunca deixamos de cumprir nossas obrigações, sem nenhum direito trabalhista. O que diga-se de passagem nunca fizemos questão de tê-los, contudo nestas circunstâncias não podemos ficar reféns de pessoas despreparadas, que a fim de buscar uma revanche contra aqueles que sequer tinham nascidos em épocas remotas. Deste ponto de vista então seria TB importante o governo fazer estudos sobre aposentadoria voluntária proporcional, remoção de militares para outros órgãos públicos, até que acabe com as forças armadas, aí assim talvez quando necessitar dos SEVERINOS, vejam o quanto fazemos falta a nação.

Anônimo disse...

"nos quartéis lhes ensinam uma velha lição, de morrer pela pátria e viver sem razão"

já dizia Geraldo Vandré

Anônimo disse...

Mais conversa fiada pra acalmar a tropa e servir de alento contras as reclamações(a maioria delas justa-diga-se de passagem), PORÉM, políticos e população vão realmente se importar com alguma condição nossa o dia que tivermos uma bancada parlamentar ativa por nossas questões. Aí teremos alguma influencia no jogo político, que é o que realmente importa e faz a diferença. Até lá o resto é balela e pires na mão!

PS: continuem dando pouca importância pro voto, cagando pro título de eleitor e votando em qualquer coisa...daqui a 10, 15 anos vão olhar pra trás e agradecer que só foram 5 anos a mais!!

Marcelo Carvalho disse...

Um mero detalhe que eles fazem questão de omitir... O ranço é tremendo, basta ver o comportamento da Míriam Leitão...

Anônimo disse...

"O estudo não expõe, em nenhum momento o déficit da previdência social. Apesar disso, os militares respondem por quase metade do déficit da previdência da União. Cálculos feitos pelo ex-secretário da previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim mostram que, em 2015, o déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União..."

Quanta bobagem essa gente da impressa escreve: Militares da ativa e reserva e seus dependentes são pagos com orçamento da Defesa e não pelo orçamento da previdência e por isso não se pode falar em previdência de militares, tão pouco de rombo. Quanto ao sistema de proteção social do dependentes do militar ja contribuímos com 11%, 7,5 para a pensão militar e 3,5 para fundo de saúde, que como sabemos não é gratuito. O gente burra!!!!

Ten Edison disse...

Alguem, tem que dizer para quem fez esta pesquisa para publicar as informações corretas, primeiro os militares não recebem mais o posto acima, perderam direito auxilio moradia, perderam 1% por tempo de serviço a cada ano, perderam direito a LE( Licença Especial) de 06 meses a cada 10 anos de serviço, tudo desde 2001, o militar quando vai para a inatividade continua pagando a pensão, e sua viuva tambem continua pagando a pensão, bem diferente dos civis, o militar também não recebe hora extra, esta 24 horas a disposição, o militar chega para trabalhar e quando esta de serviço fica 24horas no quartel e no outro dia ainda cumpre o expediente de 08 as 17 hs, ou seja em um dia em dois dias ja cumpre 30 hs, teria só mais 10 hs para cumprir na semana se comparado ao civil, o resto da semana seria hora extra, é uma coisa que nunca recebemos, se fosse colocar por exemplo o tempo que um praça(sgt) tira escala de seviço que via de 3º Sgt a 1º Sgt da uns 20 a 25 anos, se fosse somar a carreira sem receber essas horas extras daria 45 anos

Anônimo disse...

Fica bem claro que a intenção de noticiar tanta informação errada e distorcida é para colocar a opinião pública a favor de que todos fiquem no mesmo balaio de gato, e por quê? - eis meu entendimento: esse pessoal da esquerdalha brasileira já comprovou no ano passado que não possui apoio de força bruta para a permanência no poder - acaso tivessem, teriam utilizado sem o menor pudor e não sairiam mais do comando. Engana-se redondamente quem acha que eles estão acabados - o objetivo continua sendo chegar ao poder e não sair mais de lá (a democracia para eles é somente retórica e serve de meio para chegar ao objetivo final).
Em reunião do PT posterior à queda da "presidenta", chegaram à conclusão óbvia de que eles deveriam ter aplicado com maior intensidade, suas ideologias na Academia e Escolas Militares Brasil afora... meus amigos, estamos, deste então, marcados na pele para a destruição (aqui refiro-me às Forças Armadas)... a mídia é vermelha há mais de 50 anos - enquanto os militares estavam preocupados com a gestão econômica e política após 1964, esqueceram-se de trabalhar em cima dos grandes formadores de opinião do país... e a oportunidade de nos atingirem agora, está logo ali na frente... se colocarem os militares na vala comum da previdência, não haverá nenhum atrativo para a carreira e pior, será uma debandada geral (eu sou um que, infelizmente, apesar dos meus 20 anos de serviço, terei que ir embora caso isso ocorra em respeito à minha família). Chegou a hora de batermos de frente contra essa possível sentença de morte que querem infligir às Forças Armadas como a conhecemos - Não percamos nossa alma de sentinelas da nação.

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