4 de fevereiro de 2017

A reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e os efeitos na redução de gastos do Governo

Foto Gen GarridoEduardo Castanheira Garrido*
A forte crise econômica que se abate sobre o País requer medidas de contenção de gastos, no âmbito da administração pública. Independentemente dos fatores que deram origem à atual crise, seus reflexos são sentidos diretamente por grande parcela da população brasileira, quer pela perda de poder aquisitivo, ocasionada pelo retorno da inflação, quer pela redução da oferta de emprego, levando à mudança de hábitos de consumo e à busca por novas alternativas de renda.
O Governo Federal tem anunciado, entre outras reformas, a necessidade de uma Reforma Previdenciária que se traduz em mais um grande esforço ao qual todos os cidadãos brasileiros serão submetidos. A argumentação está em que o Tesouro Nacional não tem como arcar com os elevados déficits gerados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelas pensões pagas às pensionistas de militares.
Quando se fala em reduzir despesas, é importante destacar que os militares já vêm contribuindo com esse esforço, desde a edição da Medida Provisória (MP) nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a remuneração nas Forças Armadas, extinguindo vários benefícios.
Com a edição da MP nº 2.131, de 2000, foram extintos os direitos: ao adicional de tempo de serviço; ao auxílio-moradia; à pensão para as filhas; ao acúmulo de duas pensões militares; à contagem em dobro do tempo de serviço para licença especial não gozada; ao recebimento de proventos do posto acima na inatividade; à contribuição para pensão militar de dois postos acima; e à licença especial. Essas mudanças foram implementadas sem regras de transição, ou seja, tiveram efeitos imediatos a partir da publicação da MP – atual MP 2.215-10, de 2001.
O esforço dos militares das Forças Armadas para a contenção de gastos do Governo pode ser traduzido em números. Entre 2003 e 2015, os gastos com inativos militares e pensionistas foram reduzidos em 20% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), passando de 0,73% para 0,51% do PIB. Para o mesmo período, os gastos com aposentados e pensionistas do RGPS, por exemplo, aumentaram em, aproximadamente, 19%, passando de 6,24% para 7,42% do PIB.
Anualmente, o Ministério da Defesa encaminha ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o “Estudo Atuarial das Pensões Militares”, que é um dos anexos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, levado ao Congresso Nacional. Esse documento aponta a tendência de redução dos gastos com nossos pensionistas, ratificando a efetividade da MP 2.215-10, de 2001. Essa tendência foi corroborada pela Nota Técnica Conjunta nº 4/2016 do Congresso Nacional, de 25 de maio de 2016, ao analisar o PLDO 2017, que retrata a redução da diferença entre receitas e despesas do sistema de pensões militares de R$ 11,52 bilhões em 2016, para R$ 8,22 bilhões em 2050.
É indiscutível uma diminuição dos gastos públicos e de uma melhor eficiência e efetividade no emprego de seus recursos públicos, mas no que se refere aos militares das Forças Armadas, faz 16 anos – desde dezembro de 2000 – que as medidas necessárias para a redução de gastos com inativos e pensionistas foram tomadas, com reflexos bastante significativos, que implicaram na supressão de vários direitos dos militares das três Forças, com a consequente perda de poder aquisitivo, de renda e de formação de patrimônio da categoria.
* General de Divisão da ativa
EBLOG/montedo.com

6 comentários:

Jonecy Leite disse...

Essa bandidagem governamental, maior parte com aposentadoria imoral, roubam o que podem e querem cobrar dos cidadãos que pagam impostos até para se locomover, ainda se acham no direito de nos incluir na vala comum, o salário deles, não mexem.

Anônimo disse...

Enquanto isso, os DIGNOS MILITARES BRASILEIROS, na maioria do seu efetivo, foram levados a viverem na M com a pior remuneração do funcionalismo público, devido à SUBMISSÃO por parte de uma classe política corrupta e revanchista. Ainda chamam de CRISE os ROMBOS dos cofres público da nação, cometidos pelos políticos ladravazes, cínicos e mentirosos; e o que é pior, tudo isso, com os sacrifícios financeiros impostos a classe militar. Veja a famigerada MP 2215 (LRM), que usurpou direitos dos militares e seus pensionistas, que está enterrada nos porões do Congresso há mais de 15 anos, levando a perda do poder aquisitivo da classe em torno de 45%. Veja também, as correções MESQUINHAS de salários, como se fosse um cala-boca, sem contemplar os guardiões da nação com uma correção JUSTA, IGNORANDO O ART. 37, INC. X DA CONSTITUIÇÃO, que prevê a revisão anual dos soldos e pensões. Então vejamos: o vencimento de um CORONEL da ativa (Militar com 25 anos de serviços e com todos os cursos que a carreira impõe) é INFERIOR ao do MOTORISTA do Senado; onde o vencimento LÍQUIDO de um SUBOFICIAL, da ativa, com 30 anos serviço corresponde aos HUMILHANTES R$ 5.500,00; Bem menos que um soldado da PM-DF ou Policial Rodoviário Federal em INÍCIO de carreira, SENDO QUE O DINHEIRO VEM DA MESMA FONTE PAGADORA: A UNIÃO! Onde o vencimento de um GENERAL, com mais de 45 anos de serviço, é IGUAL ao salário de um AGENTE DE SEGURANÇA, de Portaria do Congresso. Sabidamente, os militares pertencem a uma categoria que não foi feita para viver na riqueza, na ostentação, mas em contrapartida, também NÃO JURARAM a viver na MENDICÂNCIA. O MILITAR JURA DEDICAR-SE INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA PÁTRIA E DEFENDÊ-LA COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA, MAS NÃO JURA A PASSAR PRIVAÇÕES, MUITO MENOS A SUA FAMÍLIA!

Anônimo disse...

Afinal de quem é a culpa pelo déficit do Tesouro Nacional?
Seria a má gestão ao longo do tempo,ou as pensões pagas às pensionistas de militares? Querem apresentar um responsável pela situação caótica em que se encontra a nossa economia e não veem outras categorias de funcionários(que ganham mais que os militares das FFAA), cujas pensionistas recebem muito mais que as nossas.

Anônimo disse...

Toda contribuição que foi dada pelos militares não se vê na classe politica brasileira que mantem ainda benefícios que oneram e muito o orçamento da união, além dos salários altos dos parlamentares esses ainda recebem vários benefícios como o auxilio moradia quando poderiam estar ocupando PNRs da união, e á casos de esses PNRs estarem ocupados por pessoas que nem sequer teriam direito de estar nos mesmos, copeiras, auxiliares de copeiras, ascensorista‎ e lavadores de carros com ganhos além do que deveriam ganhar, fora as mordomias de passagens de avião, auxilio saúde para os próprios e seus familiares sem restrição de valor, enquanto isso nós militares vamos perdendo renda e patrimônio, formar como, é difícil depois de tanto tempo de trabalho olhar para trás e ver que não conseguimos fazer nada e agora ainda querem nos tirar mais coisas, está na hora dos políticos fazerem a parte deles, fazendo esforço de diminuir os gastos deles.

Anônimo disse...

Sabe-se que os militares são os únicos funcionários que não fazem greve, pois no regime militar existe a prisão aos seus integrantes. O mesmo não se aplica aos civis. Uma vez ouvi um coronel dizer, e é verdade: "o problema nos quartéis são os funcionários civis."

Léo disse...

Diga uma novidade,General.Só uma.Não nos substime!!!

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