3 de fevereiro de 2017

Previdência: "Estamos atentos aos anseios da tropa", diz Comandante da FAB

PREVIDÊNCIA

Em entrevista, Comandante da Aeronáutica afirma estar atento aos anseios do efetivo
Tenente-Brigadeiro Rossato também informou que grupo da FAB acompanha o tema com seriedade
“Estamos, eu e o meu Alto-Comando, comprometidos em demonstrar as razões da manutenção do sistema de proteção social dos militares que tanto se empenham pelos interesses da Nação”. É com esse posicionamento que o Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica, concedeu entrevista sobre o envolvimento dos militares no contexto da reforma previdenciária no Brasil. Nela, o Comandante detalha as peculiaridades da carreira militar e defende os motivos pelos quais a categoria possui um plano específico.

A imprensa tem veiculado diversas informações relacionadas à intenção de inserir os militares no regime da previdência, como o senhor analisa o cenário?
Na verdade há um grande desconhecimento sobre o assunto, além de muita desinformação, o que é bastante prejudicial. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os militares não têm previdência, e sim um sistema de proteção social, necessário por conta das especificidades da carreira daqueles que se dedicam ao cumprimento da missão das Forças Armadas. A carreira militar exige uma dedicação total e incondicional, com um esforço físico diferenciado e execução de missões de alto risco por parcela significativa do efetivo. Por essas e diversas outras razões, acredito que os militares devam ter um sistema de proteção diferenciado de outras categorias. Foi nesse sentido que a Constituição Federal nos diferenciou dos demais servidores. Em um sentido mais amplo, a ideia básica dessa proteção social é que o militar possa ter sua inatividade ainda sob responsabilidade do Estado, como uma despesa corrente das Forças Armadas, porque ele compõe uma força de reserva que pode ser acionada a qualquer momento.

Existem propostas ou decisões governamentais sobre o assunto?
Posso afirmar que o assunto está sendo tratado com a máxima seriedade, não apenas pelas Forças, mas também pelo nosso Ministro Raul Jungmann. Existem estudos sobre o tema dentro do Ministério da Defesa e que serão oportunamente apresentados. Por outro lado, a proliferação de boatos têm sido danosa para a perspectiva de carreira dos militares, levando a tropa a uma indesejável insegurança sobre o seu sistema de proteção. Temos ressaltado que o Sistema de Proteção Social envolve não apenas o militar, mas também seus familiares, sendo de grande relevância para a motivação da tropa no cumprimento de suas missões em todo o Brasil, não apenas nos grandes centros urbanos, mas também na fronteira, nas florestas, no exterior e até em alto mar. O fato de os militares terem um engajamento diferenciado, no que diz respeito ao cumprimento dos seus deveres, caracteriza as Forças Armadas como instituições da total confiança da nação e adequadas para atuação nos mais diversos e complexos contextos. Exatamente por isso temos visto recentemente o emprego constante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em situações de emprego emergencial, fundamentais para fortalecer a estabilidade do País.

Então o que o senhor teria a dizer para contrapor aqueles que argumentam que os militares estão onerando a previdência?
Em primeiro lugar, se legalmente não fazemos parte de nenhum regime previdenciário, não podemos ser inseridos nos cálculos realizados para avaliação da previdência e de seu déficit. Ainda assim, entendemos que o país passa por um momento em que precisa reestruturar sua previdência, sob pena de não conseguir cumprir seus compromissos em um horizonte de médio prazo. Contudo, discordamos que para isso, seja necessário alterar a legislação, a fim de inserir os militares em um regime previdenciário do qual nunca fizeram parte, com o objetivo de reduzir seus rendimentos na inatividade. A razão desta afirmação é que enquanto os gastos com o Regime Geral da Previdência Social são crescentes em relação ao PIB, atingindo percentuais preocupantes, o Sistema de Proteção Social dos Militares apresenta percentuais decrescentes de despesa, principalmente em decorrência da reforma realizada em 2001, através de Medida Provisória.
Destaco que estudos recentes mostram que os militares estão em uma situação econômica bem inferior aos demais servidores, seja pelos direitos excluídos pela Medida Provisória, seja, mais notoriamente, pelo fato de a carreira militar ser atualmente a de menores proventos entre todas as carreiras federais. Além disso, a reforma realizada em 2001, alterou significativamente as projeções de custos do sistema de proteção social das Forças Armadas. Houve a supressão das pensões para as filhas, do adicional por tempo de serviço, do direito a contribuir para pensão militar de dois postos acima, do acúmulo de duas pensões militares, do ganho de proventos de um posto acima na inatividade, da licença especial, do auxílio moradia e também da contagem do tempo de serviço em dobro no caso de licença especial não gozada. Em consequência, um militar que foi para a reserva em 2016 recebe vencimentos menores que os de um militar do mesmo posto que foi para a reserva antes de 2001. No caso de um militar que ingressou após 2001, então, a diferença será ainda maior.
Devemos considerar também que um militar recebe aumentos salariais, à medida que são promovidos, atingindo o topo salarial apenas ao término de sua carreira. Enquanto isso, os demais servidores públicos, em sua maioria, já atingem aos 13 anos de serviço o maior patamar salarial da carreira. Desse modo, ficam evidentes as distorções no acúmulo de patrimônio e de aporte social à família entre as carreiras do servidor público e a do militar das Forças Armadas.

Quais ações estão sendo tomadas para evitar que os militares sejam prejudicados pelas mudanças propostas?
Os comandos militares, em coordenação direta com o Ministério da Defesa, têm trabalhado ininterruptamente para esclarecer setores do Governo Federal, do Legislativo, do Judiciário, da imprensa e de qualquer outro ator social envolvido sobre a questão da proteção social dos militares. Acreditamos que a melhor maneira para o entendimento do caso é justamente a informação e o consequente entendimento das especificidades da carreira militar. Reitero que existe um entendimento comum entre as Forças de que não há necessidade de se degradar o regime de proteção social dos militares, mormente se levarmos em conta o sacrifício que já foi feito por nós em 2001. Entretanto, não podemos deixar de participar da solução do grave problema previdenciário, através de estudos envolvendo as três Forças e o Ministério da Defesa.

Que mensagem o senhor teria a passar para o efetivo a respeito deste tema, a fim de diminuir uma possível inquietação da tropa?
Eu gostaria de passar a todo o efetivo da FAB, do modo mais contundente possível, a mensagem de que estamos atentos aos seus anseios e que, para diminuir as eventuais inquietações, criamos um grupo de acompanhamento do tema “Sistema de Proteção Social dos Militares”. Os integrantes da Força Aérea Brasileira podem ter certeza de que, pela sua sensibilidade, dedicamos especial atenção ao assunto. Mantenham-se conectados em todos os nossos canais oficiais de comunicação, mídias e redes sociais, sob a responsabilidade do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, pois será por meio deles que os manteremos atualizados continuadamente.
CECOMSAER (FAB)/montedo.com

31 comentários:

Anônimo disse...

O bla bla bla não muda: estamos atentos, preocupados, bla bla bla
Isso não cola mais, é só tapeação, enrola bobo, me engana que eu gosto, conversa para boi dormir, bla bla bla
Objetividade? nenhuma,
Reposta direta? nenhuma
Nem ele sabe nada e tenta apagar fogo com cuspe.
Se não fosse abençoado pela politica & cia, não seria nada, então enrolar a todos, é normal para este cidadão.
Só falta acusar os que reclamam de abilolados, acusar a oposição, aumentar a perseguição (estão punindo quem posta nas redes e é identificado)e afirmar que tudo esta dentro da lei e devidamente declarado.
Mais um que nada diz sobre o trilionario desvio coletivo e quer socializar a reposição do que foi abduzido com o chapeu (educado) dos outros.
O chapeu dele não,o chapeu dele foi abençoado.

Anônimo disse...

Esta é a posição oficial do Comandante da Aeronáutica.
Mas vale lembrar que quem está a frente da elaboração da proposta é o Ministro Padilha, aquele que disse que os militares devem se aposentar aos 65 anos. Dá pra ficar tranquilo?????

Anônimo disse...

Que seja então apenas os 35 anos e COM REGRA DE TRANSIÇÃO.

Anônimo disse...

Quem souber responda : de onde virá o dinheiro para melhorias salariais significantes para o pessoal ? O investimento em defesa não ultrapassa os 1,50% do PIB, sendo a maior parte alocada para pagamento de pessoal, a LDO para 2017 já foi aprovada em 2016 é possível ainda esse ano aumentar o PIB em 2% pelo menos para acomodar a reestruturação salarial? essa questão é importante porque muito do ceticismo da tropa está aí..de onde virá o dinheiro ? e a própria mídia irá questionar..seria possível acomodar ainda esse ano a reestruturação salarial ?
É possível que o Ministério do Planejamento tenha feito já uma adequação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2017 para acomodar essa reestruturação de carreira e salarial ??

Anônimo disse...

kkkkkk como sempre "nossos chefes estão atentos" e mais nada.

Anônimo disse...

O GOLPE DADO NAS FORÇAS ARMADAS - http://montedo.blogspot.com.br/2016/09/o-golpe-dado-nas-forcas-armadas.html

Anônimo disse...

Se entendi bem, ....blá, blá, blá.
ou seja, falou, falou e não disse nada.

Anônimo disse...

O do EB, nada. Triste.

Anônimo disse...

Continua obscuro!! Acho que a má notícia será dada no carnaval!! Preparem-se!!!

Anônimo disse...

Acreditar, acreditamos, mas tem uma baita "pulga" atrás da orelha. Quantas afirmações nós já ouvimos e acontece o contrário?

Anônimo disse...

Estaremos prontos para agir ! Somos um só...temos que nos unir...do soldado ao general !
Uha uha Vamos mostrar o nosso poder o nosso valor !

Anônimo disse...

Os Comandantes Militares deveriam acertar com o Presidente da República (Comandante Supremo das Forças Armadas), uma regra de transição, fins conceder O SOLDO DO POSTO ACIMA, aos militares que já estavam estabilizados, os quais foram usurpados pela famigerada MP 2215 (LRM). Isto se chama proteção social das Forças Armadas.

Anônimo disse...

" Entretanto, não podemos deixar de participar da solução do grave problema previdenciário, através de estudos envolvendo as três Forças e o Ministério da Defesa."

Este texto eu destaquei só para questionar o seguinte: o militar não tem previdência, então, por que ele terá de participar da solução do problema previdenciário?

Veja se políticos e pessoal do Judiciário falam de contribuição em alguma coisa.

MESSIAS DIAS disse...

O que nossas esposas e filhos esperam de nós é educação, saúde, segurança, lazer e, sobretudo, alimentação (campo físico). Pouco os interessa qualquer promessa nossa sem obras. Como dizia o Apóstolo João para mostrarmos a nossa fé com obras, pois pouco interessa ao necessitado ou desesperado (momento atual dos militares) palavras e mais palavras.

No momento é justamente isso o que esperamos de quem nos Comanda, quer seja, Marinha, Aeronáutica e Exército. Pouco nos interessa como buscarão convencer e conseguir não deixar que ocorra a "derrocada final dos militares".

MISSÃO! a que nos é dada (militares) é cumprida e, lembrem-se, quando isso ocorre, o maior sacrifício são dos da ponta linha, ou seja, os Praças, pois irão executar fisicamente, os que os doutos pensadores militares aceitaram, quer seja: segurança pública, presídios, dengue, obras públicas, apoio a saúde. Acho até que se os Garis entrarem em greve vão mandar os nossos especialistas soldados e cabos e, se não for suficiente, sargentos e subtenentes.

Então, não nos venha com aquelas frases de que todo o esforço e que tudo o que se pode foi feito. NÃO. VERDADEIRAMENTE NÃO ACREDITAREMOS. Principalmente, quando após uma derrocada como ocorreu na MP do Mal, vimos a manutenção de cargos e salários dos nossos maiores chefes. Espero que agora sejam de fato COMANDANTES.

"PALAVRAS NEM SEMPRE SÃO SINCERAS, QUASE NUNCA SÃO"


Anônimo disse...

Votos brancos superaram Jair Bolsonaro na disputa pela presidência da Câmara
Deputado não obteve todos os votos da bancada de seu partido, o PSC.
Jornal do Brasil

Anônimo disse...

O comandante da Aeronáutica age corretamente quando expõe sua posição que é te todos contrários em se mexer no sistema social dos militares. É necessário entender que nesse caso os comandantes estão com a tropa e isso deixa um recado claro de união.Estamos juntos.

Anônimo disse...

Quebra a minha ai peixe!.... Agora que todas as turbinas estão pegando fogo surge um copinho com água para apagar. JAZ mestre!

Anônimo disse...

Vamos confiar em nossos Chefes, que estão muito preocupados e atentos sobre a situação. Vamos nos preocupar em cumprir nossa missão pois temos que nos preparar para o Dia do Uniforme (amor à farda do Exército de Caxias) e para o Dia da Família Militar (onde, como sempre, mostraremos nossa união e camaradagem entre nós militares e nossas famílias).

Brasil acima de tudo!

Anônimo disse...

http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/exercito-usa-blog-oficial-para-defender-diferenca-de-tratamento-na-previdencia.html

Anônimo disse...

Sinceramente, esse camarada não tem cara de quem briga nem em assembleia de condomínio.Rsrsrsrs faça-me o favor.

Anônimo disse...

Senhores não tem que haver regra de transição para nada, o que deve acontecer é dizer não e acabou. Será que ninguém está pensando nas gerações futuras, o regime militar de obrigações será o mesmo, então não tem porque mudar.

Anônimo disse...

Só vejo reclamações e críticas...
não vejo comentários construtivos e boas soluções. Querem fazer o que? Greve, motim, tomada do Congresso, aloprar geral?? Esse pensamento não leva a lugar algum...aliás, devem ser escritos pelos mesmos que defendem a pensão pra um monte de filha sem vergonha e vive às custas de quem tá na ativa...
faz um favor, vão trabalhar !!! e se não tá satisfeito, pede as contas!

Anônimo disse...

Não dá pra ficar tranquilo num momento tão conturbado como esse. Cada hora surge um "bisú" pra amenizar ou pra colocar mais lenha na fogueira. É esperar e ver o que estão "reservando" para nós.

Anônimo disse...

Greve nas FA é impossivel, mas não por conta da proibição constitucional. Para fazer greve há a necessidade de união e união entre militares é algo surreal. A classe militar é a mais egoísta e individualista de todas as demais.

RAIMUNDO JEDEÃO SOUSA DE MENESES disse...

Por ventura, os meliantes colocariam - se pudessem - um juiz corrupto e integrante de facção criminosa para lhes julgar seus delitos ou um juiz do tipo do Dr. Sérgio Moro?

Ou ainda, por que vc de igual modo não publica que o nobre deputado em questão foi o mais votado do Estado (Rio de Janeiro-RJ) que representa? E por ultimo não publica que Ele está a 26 anos de vida pública na política e nunca roubou seu dinheiro?

BOLSONARO 2018!

RAIMUNDO JEDEÃO SOUSA DE MENESES disse...

Eu confio sim que os Cmt's das FA estão fazendo um trabalho sério por meio de suas respectivas assessorias.

Temos que dar o tempo da "guerra" diplomática. Entretanto, esvaindo aquele, saberemos de fato a amplitude do "BRAÇO FORTE E MÃO AMIGA" no âmbito do Congresso Nacional, em especial no gabinete do Sr. Michel Temer a portas fechadas.

Bom entendedor pingo é letra...

Anônimo disse...

Ao anonimo de 3 de fevereiro de 2017 19:16 - Tenha mais respeito com as filhas dos militares que já partiram. Vale salientar que as dignas filhas pensionistas não roubaram pensão alguma, os seus benefícios foram concedidos baseados na Lei (LRM).

Anônimo disse...

Percebe-se pelas falas uma total falta de fé nos nossos Chefes Militares. Se você não tem forças para mudar o que está prestes a acontecer, então dê mais um voto de confiança. Como dizia Tiririca "Pior do que tá não pode ficá".

Anônimo disse...

Por que os CMTs só se pronunciaram agora depois que a coisa tomou corpo? Tem tempo que esse governo anda revirando o assunto de ajustar deficit de previdência em cima dos militares. Essa imprensa xibunga há muito tempo deveria ter sido rebatida juntamente com esses parlamentares inúteis que usam esse tipo de assunto como plataforma política iludindo eleitores ignorantes que acreditam em tudo. Será que é por que ameaçaram mexer no $$ dos chefes também com essa história de " vala comum", "teto previdenciário" etc ?

Anônimo disse...

Exato..quem entrou após 2001 ,oficias e praças não estão nem um pouco satisfeitos com seus salários e perspectiva futura para esses militares é muito ruim...A única solução é ter uma real valorização em relação a remuneração!!! Que venha uma reforma da proteção social dentro da proporcionalidade e razoabilidade inerentes à carreira militar, ma acima de tudo uma reestruturação na carreira e na remuneração!!! Não podemos continuar com salários tão indignos se comparados as outras carreiras de Estado!!!

Léo disse...

Anrã.Sabemos da sua preocupação, Comandante.R$ 30 mil reais na conta bancária,todo fim de mês.

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